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Category Archives: Exploração infantil

Mais de 200 milhões de crianças continuam a ser forçadas a trabalhar diariamente no Mundo, alertou a Organização Internacional do Trabalho (OIT), salientando que “três em cada quatro desses menores estão expostos às piores formas de exploração laboral – tráfico humano, conflitos armados, escravatura, exploração sexual e trabalhos de risco, entre outros-, actividades que “prejudicam de forma irreversível o seu desenvolvimentos físico, psicológico e emocional”.

Na mensagem divulgada no âmbito do Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, que se assinala hoje, a OIT afirmou que este ano as comemorações vão dar ênfase aos desafios no combate ao trabalho infantil, sobretudo aquele tipo de trabalho que envolve raparigas; discutir o impacto que a crise económica mundial pode ter no agravamento deste flagelo e enfatizar o papel fundamental da educação na solução do problema.

A OIT defende que a “abolição efectiva” da exploração laboral das crianças – “são privadas de direitos básicos, como educação, saúde, lazer e liberdades individuais” – é um “mais urgentes desafios do nosso tempo”. Por isso, as comemorações marcam também a adopção da simbólica Convenção n.º 182 da OIT sobre a proibição das piores formas de trabalho infantil.

Fonte: Jornal de Notícias, 12.06.09

Ajudo a fazer sapatos, a coser. Coso antes de vir para a escola e à noite, dois sacos por dia, quarenta sapatos, vinte pares.”  (10 anos)

“Eu brinco ao fim-de-semana.”  (9 anos)

 

 

 

Hoje notabiliza-se o “Dia Mundial contra o Trabalho Infantil”.  Mesmo assim, muitas crianças não podem lograr de um dia que a elas é devotado, porque têm a obrigação de dar lucro a quem delas faz uso e mão-de-obra precária e barata.

Na realidade, muitos empregadores, sejam eles ilícitos ou não, já não apresentam como finalidade primeira a máxima lucratividade, mas antes uma competitividade desmedida, quando subordinam e exploram crianças e adolescentes, no campo laboral. A astúcia aplicada e sustida pelo empregador estabelece-se, fundamentalmente, na criação de grupos jovens coesos que possam competir de uma maneira equilibrada entre eles, apesar dos estrategas intencionarem sustentar a competitividade com outras organizações de renome. Para isso, compelem, forçosamente, as massas mais jovens para espaços de empreendedorismo ilegal, fugindo às malhas da fiscalidade, quando esta existe. Ora, penso não estar errada ao evidenciar que algumas das entidades empresariais que exploram menores omitem o crime que cometem, apresentando ao público-alvo desempenhos ao nível da responsabilidade social. Auferem, junto de outras massas juvenis, grandes acções de beneficência, talvez para purificarem o remorso que os avulta.

De uma maneira ou de outra, é certo que os mencionados transtornam o “ciclo vital de vida” de milhares de cidadãos portadores de carências económicas, essencialmente. Por norma, o subordinante inicia um processo de meandro negocial e estratégico, fazendo promessas de conquista da estabilidade económica familiar. Posteriormente, as vítimas são manipuladas, usadas, humilhadas e esculpidas fisica, psicológica e moralmente. Deixam de ter sentidos e condutas. Bloqueiam o percurso escolar, aliciadas por um trajecto de vida inadequado e impróprio.

Fenómenos como a prostituição, pedofilia, violência doméstica e sexual de menores, transporte de droga, conflitos armados, trabalho escravo e humano, aliados a altos níveis de pobreza e de exclusão, ilustram uma época que diz ser “pós-moderna”.

De acordo com os estudos realizados por fontes estatísticas especializadas no âmbito do Programa PETI, compreende-se que, em 2001, o número de menores ligados à actividade económica, em Portugal, rondava os 46.717 efectivos, sendo 40.001 trabalhadores menores sem remuneração. Todavia, 86,2%  das crianças exploradas estabeleciam vínculos com a escola, com regularidade. A maioria dos referidos situava-se na faixa dos quinze anos de idade (26,7%). Em média, em Portugal, uma criança trabalha uma a três horas por dia, portanto de 1998 a 2001 a variável “nº de horas diário de trabalho infantil” sofreu uma diminuição considerável. Apesar de esta última tendência, é sabido que o número de crianças ligadas à actividade económica aumentou, significativamente. No entanto, a principal diferença reside na diminuição do número de crianças exploradas por contra de outrém e no aumento do número de trabalhadoras com frequência escolar.

De todo o modo, as políticas de intervenção neste domínio concreto vêem-se como escassas e pouco eficazes, pelo que se exige, sem delonga, os seguintes passos:
1) Incentivo à aplicação de uma política redistributiva, ao nível das condições socio-económicas dos grupos familiares;
2) Máxima produtividade no ramo empresarial, apostando na qualificação e numa integrada lógica de inovação ao nível das tecnologias, tendo como fim a substituição de mão-de-obra desqualificada e menor;
3) Políticas de incentivo à mobilização escolar e à reorganização educativa e escolar;
4) Criação de condições para um continuado apoio escolar e familiar;
5) Possibilitar a nomeação de grupos de fiscalidade para a sua plena intervenção em caso de detecção de ilicitude empresarial e familiar, no sentido de prevenirem e atenuarem o trabalho infantil.

Ana Ferreira

Iniciativas: “10 Anos de Combate à Exploração do Trabalho Infantil em Portugal”, dias 2 e 3 de Julho de 2008, no Centro de Congressos de Santa Maria da Feira – Europarque, sob a organização do Programa PETI e do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, com a presença de figuras notáveis neste domínio particular. Todas as informações: AQUI

A “Christmas Chocolate Campaign” visa elucidar os consumidores acerca dos meandros da produção do chocolate, mormente do processo de recolha dos graus de cacau. Em Cote d’Ivoire – país africano produtor de mais de 40% do cacau mundial – milhares de crianças são obrigadas a trabalhar duramente nas plantações de cacau, sujeitas à exploração, violência e subnutrição. Tudo, claro, para nos garantir o fornecimento de chocolate não só no Natal, mas ao longo de todo o ano. Em 2005, as companhias produtoras de chocolate prometeram acabar com o tráfico de crianças para a recolha do cacau. No entanto, o objectivo não foi minimamente conseguido, pelo que a plataforma “Stop Traffik” exige, agora, que a indústria de chocolate coloque um certificado – “Traffik Free Guarantee” – nas embalagens de chocolate.
Esta campanha de Natal contra a exploração infantil nas plantações de cacau apela aos consumidores que, na compra de chocolates, entreguem aos vendedores este cupão no sentido de os “encorajar a assinar a petição, a participar na campanha e a fornecer chocolate ‘Traffik Free’, ou seja, sem correlação com tráfico infantil.
Anabela Santos
Os crimes sexuais contra menores têm-se vindo a revelar como actos extremamente preocupantes, pois acarretam consequências de extrema gravidade.
De acordo com a Polícia Judiciária, este comportamento aumentou em flecha,em Portugal, nos últimos anos, o que implica dizer que a vitimação e a vulnerabilização ganham relevo no mundo do crime. O “abuso sexual” pode, neste sentido, englobar algumas formas que o descrevem, a mencionar: violência, coacção irresistível, chantagem, exploração sexual, incentivo à prostituição, escravidão sexual, migração forçada para fins sexuais, turismo sexual, rufianismo e pornografia infantil. Assim, uma problemática com consequências físicas baseadas na dor e na lesão corporal, granjea reforços ao nível do comportamento como: a dificuldade da expressão da raiva, a queda no rendimento “pessoal” e profissional, procedimentos auto-destruitivos (consumo de álcool, de estupefacientes, etc), regressão na linguagem, agressividade “pessoal” e com o meio envolvente, entre outros.De facto, as estatísticas enumeram que esta atitude monstruosa, no ano de 2006, foi na sua maioria praticada pelo grupo familiar, sendo menor o contacto com vizinhos e outros. Frequentemente, o abusador é uma pessoa com quem o menor estabelece um nível de confiança elevado e como tal o conhece e relacionam-se, com proximidade. Para além disso, as pesquisas têm demonstrado que, normalmente, o agressor, abusador e ofensor, é do sexo masculino, com tendências heterossexuais e não com distúrbios psiquicos e tendências homossexuais, como uma grande maioria das pessoas, assim, o entende. De acordo com Azevedo e Guerra (2000), os manipuladores e abusadores contra crianças e jovens que sofrem de depressões e de perturbações psiquicas são uma minoria, o que nos leva a concluir que um acto desviante, é praticado por ditas pessoas “normais”, com laços estreitos com a vítima.

No que concerne ao contexto dos crimes de abuso sexual, compreende-se que uma grande parte, dos mesmos, ocorrem no espaço privado ou doméstico. Desta forma, numa perspectiva atomista, qualquer agente social, indiferentemente, do sexo ou da idade tem mais probabilidades em ser atacado, agredido ou violado na sua casa do que em qualquer outro lugar exterior à mesma, ainda para mais quando se trata de grupos sociais mais vulneráveis, como é o caso das crianças. Sendo o crime de violência contra a menores, um crime que se tem vindo a desenvolver num espaço público, as intervenções criminais, nestes casos, vêem-se limitadas. De facto, as mulheres-mães são as principais denunciadoras, destes casos de crime contra crianças e jovens, seguindo-se os pais, a protecção de menores, os tribunais e em último, as escolas. De acordo com o recente estudo, muitos dos agressores-sexuais rondam a faixa etária superior a 70 anos e as vítimas mais atingidas encontram-se entre os oito e os treze anos de idade.

Na verdade, o agressor solicita a criança para omitir a situação, depois da sua ocorrência pressionando-a, humilhando-a e submetendo-a, sob diversas formas. É comum a criança sentir culpa, uma enorme pressão psicológica e até um laço de afecto, muito grande, pelo ofensor, agressor ou abusador.

Todavia, a realidade elucida-nos para um problema vergonhoso, que espelha, muitas vezes, explicações pobres e afastadas da sua verdadeira essência, tais como: “a violência sexual é um fenómeno raro”, “só as raparigas é que são vítimas de violência sexual”, “a violência sexual é um fenómeno ultrapassado e só atinge as meninas de classe mais baixa”, “quando a criança é vítima conta tudo aos pais”, “as crianças são violentadas, porque provocam a situação”, “algumas crianças até gostam, porque pedem e querem”, “se as crianças quisessem poderiam evitar a situação”, “a criança está a mentir e logo a inventar”, “os bebés e as crianças muito pequenas nunca são vítimas de violência sexual”, “é melhor deixar isso em segredo familiar, poque é uma vergonha” (Alcipe, “Proceder e Compreender”, Projecto “Core”: Crianças Vítimas de Violência Sexual”, APAV).

Em suma, a desigualdade social e humana, em matéria de violência, não nos torna mais livres, muito pelo contrário, pois traduzem a vergonha do silêncio e da morte!

Ana Ferreira

(anarafaelaferreira@gmail.com)

Crianças com menos de dez anos são submetidas, em todo o mundo, a longas horas de trabalho explorado e como tal não saboreiam nem vivenciam as brincadeiras de outras crianças, pois se, assim, mostrarem pretensões para tal são, antes de mais, alvo de ameaças e de maus-tratos.
Na Índia, estas crianças são humilhadas e vêem negado o seu direito à existência humana na medida em que são constantemente usadas como mão-de-obra barata, explorada e precária. De facto, a produção de camisas “Gap Kid” provém deste grupo menosprezado e tem aumentado drasticamente, apesar dos esforços reunidos para a interdição do trabalho infantil. No entanto, tal como constatava Emerson, “um problema sem solução é um problema mal colocado”.
Em Portugal, este fenómeno é considerado como uma ofensa grave que deve ser punido severamente, na medida em que vai contra a integridade de uma criança. A legislação condena este comportamento repressivo (artigo 152 do Código Penal Português) considerando-o como crime, porque engloba práticas de maus-tratos a menores e actividades de trabalho “perigosas, desumanas, proibidas ou em excesso”.
Todavia, muitas leis portuguesas cumprem apenas a “arte do espectáculo”, enquanto que os problemas sociais não cessam de aumentar. E que tal cooperar?!
Ana Ferreira

Expectava que o século XXI iria inaugurar um novo olhar sobre o ser humano e, sobretudo, aflorar uma nova postura em relação à infância, mas tais expectativas transformaram num enorme malogro. É certo que esta ilação pode parecer um pouco precipitada, tendo em conta que ainda faltam 93 anos para a viragem de século. Todavia, é impossível acreditar na regeneração humana perante o crescimento da execrável escravatura infantil.
O relatório do ‘Save Children’ mostra a prevalência de oito formas de escravatura infantil, que esvaziam o vocábulo ‘infância’ de sentido, castrando o direito de vivê-la, frui-la.
Tráfico de crianças: 1.2 milhões de crianças e bebés são traficados, no Este da Europa, nas Américas e Caribe.
Prostituição infantil: cerca de 1.8 milhões de crianças são obrigadas a entrar no negócio da prostituição, pornografia e turismo sexual. No Reino Unido, existem 5 mil crianças na prostituição, das quais 75% são do sexo feminino.
Trabalho forçado: milhões de crianças são coagidas a trabalhar arduamente, suportando insalubres e inumanas condições. Na Índia, estima-se que mais de 15 milhões de crianças sejam sujeitas a actividades nocivas e ilegais para saldar débitos contraídos pela família.
Trabalho em minas: 1 milhão de crianças estão em perigo em mais de 50 países africanos, asiáticos e sul-americanos.
Trabalho na Agricultura: mais de 132 milhões de crianças com idades inferiores a 15 anos trabalham na agricultura, expostas a pesticidas e instrumentos potencialmente perigosos. No Cazaquistão, as crianças trabalham em fábricas de tabaco e algodão mais de 12 horas por dia, sete dias por semana.
Crianças soldado: mais de 300 mil crianças, de ambos os sexos e com idades inferiores a 15 anos, são transformados em arsenal de guerra. Na Republica Democrática do Congo, cerca de 11 mil crianças são forçadas a integrar os grupos armados.
Casamento forçado: meninas de tenra idade são obrigadas a casar-se e a ter relações sexuais com os seus maridos. As raparigas com menos de 15 anos têm maior probabilidade de morrer na gravidez ou no parto que uma jovem com 20 anos. No Afeganistão, a maioria das raparigas casa-se antes dos 16 anos.
Trabalho doméstico: milhões de crianças sao forçadas a trabalhar mais de 15 horas por dia. Para além da exploração laboral, muitas destas crianças são violentadas, violadas e subnutridas. No Quénia, encontram-se 200 mil crianças nestas condições, 550 mil no Brasil e 264 mil no Paquistão.
Anabela Santos

“…ela pode ver os seus pezinhos, que à filha lavava, à beira de uma água corrente. Agudos os olhos, no susto de um roubado momento, e era como se os tivesse beijado: nunca antes soubera que pudesse haver uns pezinhos assim, bonitos, alvos e rosados, aquela visão jamais esqueceria…de uns pezinhos e um corpo assim:quente e seu. Para além de uma mãe, surgira uma amante.”

Inserindo-as numa estrutura dinâmica, muitas crianças são envolvidas em práticas de abuso e de sedução sexual, por parte dos seus progenitores, passando a fazer parte, involuntária e forçosamente, de uma “máquina de teatralidade”, de cariz sexual. Neste sentido, falamos de incesto seja maternal, seja paternal. Muitos homens e mulheres movidos pela prostituição, pela obsessão da prática sexual, pela fragilidade de uma relação conjugal e de um consequente desejo de responder à sua vontade naturalista (sexual) excitam-se, enquanto abusam e submetem seres indefesos, a comportamentos eróticos, reprimindo-os sexual e psicologicamente. Os agressores perturbam, frequentemente, a personalidade das vítimas com palavras, gestos e insinuações de sedução sexual. Aqui, podemos falar de uma forma de violação simbólica, levada ao extremo, apesar de muitos pais não sentirem a gravidade dos seus actos, já que a sociedade confinou a expectativa do desempenho de papéis que passam pela protecção e apoio aos filhos e como tal é fácil camuflar tais comportamentos indignos.
Na realidade, as cenas de sedução sexual não saem tão cedo da lembrança quanto as crianças esperavam, assim muitas, das mesmas, apresentam durante toda a sua vida um sofrimento óbvio, desvios e bloqueios sexuais ou mesmo comportamentos auto-destrutivos seja a nível psicológico, seja a nível sexual.
Segundo Freud, o complexo de Édipo é superado e normalmente é resolvido quando a criança abandona a fantasia incestuosa, ou seja, quando há uma transformação universal e radical do Ser Humano, em que a relação dual dá origem a uma relação triangular e familiar: pai-mãe-filhos. No fundo, dá-se uma espécie de passagem de uma relação imaginária a uma relação imediata que regista, simbolicamente, a interiorização de regras, valores, normas e morais incutidas pela função socializadora dos pais. No entanto, se os pais não são socializados, no sentido do equilíbrio sexual e social, desregulam a ordem social e prolongam a “lenda” do incesto parental. De facto, este jogo ganha um contorno erótico, não permanecendo ao nível da ternura. O agressor nem sempre é visto como psicologicamente perturbado.
Basta de perturbações incrédulas. Basta de injúrias. Basta de exploração sexual!
Ana Ferreira

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