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Category Archives: Tráfico Humano

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O dia 18 de Outubro de 2007 assinala o Dia Internacional contra o Tráfico e Exploração Humana.

O tráfico de seres humanos é uma realidade das mais aviltantes do ser humano.
De facto, representa uma nova forma e uma das formas mais violentas da escravatura humana, colocando em causa os princípios que norteiam a dignidade humana. De facto, este crime é organizado e discriminatório, agravavando o fosso assimétrico entre os países desenvolvidos e os países subdesenvolvidos. Esta realidade deixou de ser há muito um requisito elementar transfronteiriço, passando a ser punido, da mesma forma, o tráfico interno. De acordo com a revisão do Estado de Direito sobre o Código Penal, este crime co-responsabiliza, juridicamente, pessoas colectivas que estejam directamente relacionadas com o agravamento do crime, para além de responsabilizar individualmente quem pratique o crime.
“O I Plano Nacional contra o Tráfico de Seres Humanos (2007-2010), entrou em vigor a partir do dia 23 de Junho do corrente ano, assumindo, como prioritário e estratégico, a implementação de uma abordagem e resposta holística de combate efectivo a esta realidade. Seguindo a evolução mais recente ao nível da abordagem internacional, contempla não só as situações de tráfico para fins de exploração sexual, bem como as situações de tráfico para fins de exploração laboral.”
Este Plano aponta estrategicamente para quatro áreas de intervenção:1) Conhecer e disseminar informação;
2) Prevenir, sensibilizar e formar;
3) Proteger, apoiar e integrar;
4) Investigar criminalmente e reprimir o tráfico.
Portugal não tinha, até ao ano de 2007, qualquer estudo acerca da realidade nacional do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, tendo o primeiro estudo o cunho de um Centro de Investigação Português. Este projecto, tem como principais linhas de orientação:
a) conceber e propor medidas legislativas que implementem ou actualizem dispositivos legais adequados;
b) melhorar as competências do/as diversos/as agentes de intervenção sobre o fenómeno;
c) promover a cooperação entre os diversos agentes de intervenção quer a uma escala nacional quer internacional;
d) promover um acolhimento qualificado e a integração social das mulheres vítimas de tráfico;
e) implementar um sistema de monitorização do fenómeno do tráfico de mulheres para exploração sexual promovendo a sua visibilidade.
Em suma, todos os anos à volta de 200 000 indivíduos são vítimas de tráfico humano no continente Europeu, na sua grande maioria os grupos mais vulneráveis, como é o caso de mulheres e de crianças-adolescentes, forçadas a entrar no mundo da prostituição.
Ana Ferreira

São três da manhã, pulo de site em site à procura de respostas, mas não encontro nada que me elucide verdadeiramente. As questões latejam na minha mente e impõem-se pungentemente: onde estão eles e elas que ninguém os encontra?
Onde estão as mulheres em subnutrição, agredidas, violadas consecutivamente, obrigadas a colocar algodão na vagina para reter a menstruação? Onde estão os homens cuja força de trabalho é explorada e a sua própria vida acorrentada e escravizada pelas forças capitalistas? Onde estão as milhares de vítimas de tráfico humano? De Norte a Sul de Portugal, há casas que encobrem a aguda realidade do tráfico de seres humanos, mas não consigo vislumbrar os seus sinais em parte alguma.

Há muito que procuro quem me esclareça, mas parece existir uma cortina que impede que o conhecimento chegue ao comum dos mortais. Envio mails para algumas entidades a solicitar um esclarecimento mais profundo sobre o tema, tentativas que malograram e me retêm na ignorância.
Num encontro com uma socióloga da Cruz Vermelha, descubro mais pormenores, porém, insuficientes. Quando mostro intenção de investigar o tema mais detalhadamente, adverte-me para não o fazer. Assevera que é um universo demasiado perigoso e a melhor solução é deixar as entidades legitimadas combatê-lo. Não posso deixar de reconhecer que, em certa medida, tem razão. Todavia, a vontade de desbravar o tema e a sede de Justiça espicaçam-me.
Outro pensamento assalta a minha mente: há bastante tempo que se reúnem esforços para combatê-lo na Europa e, paradoxalmente, é um fenómeno em crescimento! O que falha no sistema de combate? Quem é que beneficia com a expansão deste crime? Por que razão não há campanhas nos média a consciencializar a população?
Esta é outra questão que me instiga alguma revolta. Lembro-me de um spot televisivo a alertar para o tráfico humano. Esteve algum tempo no ar e, repentinamente, foi banido. Por que motivo desapareceu? Recordo-me ainda de um documentário com apresentação de Angelina Jolie, transmitido em 2005, pela RTP. Foi a primeira vez que assisti à abordagem deste tema na televisão portuguesa. Desde então, nada mais encontrei!
Os média divulgam o desmantelamento de redes de tráfico de droga mas não me recordo de terem feito em relação ao tráfico de seres humanos. Esporadicamente, surge uma notícia a dar conta de uma rusga a uma casa de alterne, com uma leveza e brevidade que me ensandecem. Ah, claro, não interesse. É muito mais importante dar ênfase à saída do Sabrosa do Benfica!
A Internet fornece muitas informações acerca do assunto, mas quase nenhumas sobre o tráfico em Portugal. Leva-me a levantar duas hipóteses: não há informação ou simplesmente não é divulgada. Porquê?
Reitero a minha questão fundamental: onde estão elas e eles?
Perto, pertíssimo de nós e, ao mesmo tempo, tão distantes!
Anabela Santos

DENUNCIA!
FIM AO TRÁFICO HUMANO!
O tráfico humano e o auxílio à imigração clandestina convergem no facto de ambos os fenómenos constituírem actividades criminosas que operam internacionalmente, mas afastam-se no que respeita aos seus intervenientes, relações, processos de recrutamento, lucros e malogros. Ora, vejamos:
Tráfico humano:
O tráfico de seres humanos constitui a terceira actividade ilícita mais rentável do mundo, obtendo rendimentos anuais superiores a 24 mil milhões de euros, soma da qual 85% provém da exploração sexual.As redes de tráfico nutrem-se e pululam através da venda de mulheres, homens e crianças inocentes que, por motivos vários (profissionais, académicos, turísticos), deixam os seus países e se transformam em fantoches nas mãos das inextricáveis máfias. A partida para um novo lugar é consentida, mas esta anuência rapidamente se anula quando começa a escravatura: prostituição, pornografia, trabalho esforçado e mendicidade são as únicas vias que se desenham nas vidas das vítimas. Não têm qualquer poder de decisão e são sujeitas às condições de vida mais ignóbeis.

O angariador é o que estabelece o primeiro contacto com a vítima, recorrendo, por exemplo, a ofertas de emprego falaciosas. Na maioria das vezes, este indivíduo está muito próximo da vítima, estabelecendo inclusivamente relações de afectividade. O seu propósito é claro: ludibriar e obter benefício económico. Quando convence a vítima, encarrega-se das despesas da viagem, que se transformam posteriormente num montante elevadíssimo que vai aumentando continuamente.

Os actos de extrema violência física, psíquica e moral são indissociáveis da clausura do tráfico humano e impiedosamente mecanizados sobre vítimas, de cujas vozes não se conhece o timbre.

Auxílio à imigração ilegal ou smuggling:
O smuggling consiste numa prática criminosa que obtém receitas ao facilitar a entrada ou a livre circulação de indivíduos estrangeiros em território nacional, sem o consentimento legal do país. O smuggler reúne funções como disponibilizar transporte ou procurar casa para quem solicitou os seus serviços.A relação smuggler-cliente rompe-se aquando do pagamento pelo serviço prestado, diferentemente da relação do angariador-vítima, que se desenvolve sob atrozes circunstâncias e com término indeterminado. Podem, contudo, surgir problemas: o smuggler pode aproveitar-se economicamente do seu cliente ou a prestação dos seus serviços não ser a mais conveniente. Todavia, é apenas uma relação comercial.

Ao contrário do tráfico humano, no smuggling, a identidade e características dos clientes são, de todo, irrelevantes. O indivíduo que solicita os serviços do smuggler não é coagido ou controlado como sucede com as vítimas de tráfico.

Anabela Santos

Despertando finalmente para o fenómeno atroz do tráfico de seres humanos, Portugal vai lançar, em 2007, o seu primeiro plano de combate que incidirá no estatuto e necessidades das vítimas. Com uma duração de três anos, o projecto visa constituir uma resposta eficaz às exigências da União Europeia, que diligencia promover a interacção policial e o esclarecimento da sociedade.
Investigação «Tráfico de mulheres em Portugal para fins de exploração sexual» do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra:O Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra está a desenvolver um estudo solicitado pela Comissão para a Igualdade e para os Direitos da Mulher (CIDM) – “Tráfico de mulheres em Portugal para fins de exploração sexual” – que será apresentado em Julho de 2007. Embora ainda não esteja concluído, os seus resultados preliminares já desvendam alguns contornos (infelizes!) do tráfico de mulheres para a exploração sexual no nosso país:

- Grande parte das mulheres vítimas de tráfico é de nacionalidade brasileira. Encontram-se, contudo, mulheres oriundas do Leste europeu, designadamente da Rússia e Moldávia.- A sua permanência no país não ultrapassa os seis meses de modo a evitar que estabeleçam ‘relações de fidelidade’.

- Aquando da sua chegada a Portugal, a vítima depara-se com a apreensão do seu passaporte e uma ‘dívida’ astronómica a qual terá de pagar irremediavelmente.

- As redes que operam nos países do Leste são mais organizadas e violentas do que as do Brasil.

- Porto, Lisboa, Aveiro e Algarve são as áreas onde a exploração de mulheres detém maior incidência.

O último relatório do Gabinete das Nações Unidas contra a Droga e Crime (ONUDC) assinala o território nacional como de ‘médio risco’ para o tráfico de seres humanos, pelo que se impõe com premência a adopção de estratégias de combate. O lançamento deste plano deve apenas inaugurar uma nova postura de Portugal em relação a este fenómeno de abjectas proporções e não constituir um fim em si mesmo.
Resta-nos aguardar.

Anabela Santos

Realiza-se nos próximos dias 20 e 21 de Novembro, em Alfragide, na Amadora, o “Seminário Internacional sobre Tráfico e Exploração Sexual”, integrado no projecto “Cooperação, Acção, Investigação, Mundivisão” (CAIM).

Confluindo para os objectivos do CAIM, designadamente para o intercâmbio “de experiências relativamente à protecção e integração social das vítimas”, esclarecimento e sensibilização do fenómeno do tráfico e exploração sexual em Portugal, o seminário apresenta um alinhamento direccionado para os seguintes tópicos:

*As políticas legislativas de combate ao tráfico: algumas experiências europeias;
*O tráfico de Seres Humanos – Perspectivas internacionais;
*Medidas de assistência, protecção e (re)integração das vítimas de tráfico nos países de origem e de destino;
*Cooperação policial a nível nacional, europeu e internacional;
*Estratégias de prevenção e a sensibilização da opinião pública;
*O Projecto CAIM.

O Projecto “Cooperação, Acção, Intervenção, Mundivisão” (CAIM):

O projecto CAIM, financiado pelo Projecto da União Europeia EQUAL, delineia como propósito primeiro “desenvolver um trabalho interinstitucional na área da prostituição e tráfico de mulheres para fins de exploração sexual”.

Com término em Julho de 2007, o CAIM conta com o apoio da Comissão para a Igualdade e Direitos da Mulher (CIDM), do Ministério da Administração Interna e do Ministério da Justiça, bem como do Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME), da Organização Internacional para as Migrações (OIM) e da Associação para o Planeamento da Família (APF).

Estabelece como principais directrizes os seguintes pontos:
*Avaliação do quadro legislativo nacional e estrangeiro e colocação de propostas de medidas e políticas que garantam um apoio adequado às vítimas de tráfico;

*Esclarecimento do fenómeno do tráfico humano;

*Implementação de medidas de apoio e inserção social de mulheres vítimas de redes de tráfico;

*Capacitação de “técnicos de intervenção, de agentes e serviços de segurança, de mediadores interculturas e de mulheres vítimas de tráfico, assim como de formadores, de forma a assegurar os efeitos multiplicadores da formação”;

*Consolidação da cooperação entre as entidades de intervenção a nível nacional e internacional.

Anabela Santos
O filme português Transe“, da cineasta Teresa Villaverde, nas salas de cinema desde 5 de Outubro, centra a sua história no percurso de uma jovem mulher, Sónia, que abandona a cidade russa de São Petersburgo e parte à busca de uma vida melhor. Viaja para Alemanha que considera o seu porto de abrigo, mas rapidamente descobre um universo do qual é difícil sair – o do tráfico de mulheres para a exploração sexual – que a leva a atravessar a Europa até chegar a Portugal.
Porque o tráfico humano escraviza anualmente cerca de 500 mil pessoas só no continente europeu, importa debater este problema e esboçar medidas para circunscrevê-lo!
Fica a sugestão e a nota da cineasta:
“”O inferno é um cão a ladrar lá fora”, escreveu Santa Teresa de Ávila. Estamos no início do século XXI e o cão ladra em toda a parte. Não nos livrámos da tortura, da escravatura, do genocídio. A personagem central deste filme vê esse inferno de frente e de muito perto. Penso que não chega a entrar, porque é preciso fazer parte do inferno para estar lá dentro. Ela não faz parte, mas não há saída. Jorge Semprún escreveu a propósito da sua experiência num campo nazi que um dos motores da sobrevivência é a curiosidade. Se não quisermos olhar, as chamas agigantam-se. Vivemos numa época assim, em que nada do que temos está garantido para sempre, em que tudo pode desmoronar. Este filme trata de uma parte que desmoronou”.
Anabela Santos

A tendência para desvalorizar o corpo da mulher e transformá-lo num mero objecto sexual é evidente, mas descurada.
Quando o tema vem a lume, seja nas conversas de café entre amigos, seja nos meios de comunicação social, o tom de ligeireza e a superficialidade com que é tratado revestem-no de pouca ou nenhuma seriedade. Na maioria das vezes, reportam-no, exclusivamente, para a exposição desmesurada dos corpos femininos nos spots publicitários ou nas ditas revistas masculinas, que os metamorfoseiam em objectos capazes de despertar a libido em meia dúzia de rapazinhos imberbes e nos milhares de adultos viris (de resto, notória tentativa de imbecilizá-los!).A vulgarização dos corpos em locais e contextos inoportunos já é, só por si, preocupante, na medida em que ofusca a inteligência e idoneidade da mulher, reduzindo-a a um simples “pedaço de carne”! Todavia, a sua desvalorização e a consequente coisificação sexual do seu corpo adquirem proporções mais dramáticas quando se traduzem em assédio sexual, prostituição, tráfico humano ou estupro.

Assédio sexual: acerca deste tópico, atente-se n.os 1, 2 e 3 do artigo 24.º do Código do Trabalho português aprovado pela Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto.

1 - Constitui discriminação o assédio a candidato a emprego e a trabalhador.
2 - Entende-se por assédio todo o comportamento indesejado relacionado com um dos factores indicados no n.º 1 do artigo anterior, praticado aquando do acesso ao emprego ou no próprio emprego, trabalho ou formação profissional, com o objectivo ou o efeito de afectar a dignidade da pessoa ou criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador.
3 - Constitui, em especial, assédio todo o comportamento indesejado de carácter sexual, sob forma verbal, não verbal ou física, com o objectivo ou o efeito referidos no número anterior.

O assédio sexual no local de trabalho nada tem a ver com comportamentos sedutores por parte do empregador em relação ao empregado (geralmente, do sexo feminino). Pelo contrário, adensa a discriminação com base no género, já que inferioriza as capacidades da mulher no exercício da sua profissão. É um crime e deve ser denunciado!

Prostituição: são milhões as mulheres que, por razões diversas, ingressam no mercado de compra e venda de corpos humanos. Profissão ou solução provisória?! Enquanto a controvérsia persiste, o mercado expande-se.

Tráfico humano: uma percentagem significativa das vítimas de tráfico humano é do sexo feminino. São ludibriadas com falaciosas promessas de emprego ou estudo no estrangeiro e coagidas a prostituírem-se.

Estupro: consiste no acto de físico de coagir uma pessoa a ter relações sexuais sem o seu assentimento, pelo que se reveste de violência, ameaças e chantagem.
Em contextos bélicos, a violação transfigura-se num instrumento privilegiado de intimidação, humilhação, obtenção de informações, recrutamento de soldados e de “limpeza étnica” ou genocídio.
Gang rape é outra forma de estupro. Consiste na violação de uma mulher por diversos homens conhecidos ou desconhecidos. Ocorre, com maior incidência, em espaços como colégios, faculdades e discotecas, comummente tendo como agressor e vítima jovens.
A violação perpetrada pelo cônjuge – violação marital – por vezes, minimizada pelo facto de ocorrer entre os parceiros sexuais, assume-se igualmente como uma forma de estupro preocupante.

Expostos inadequadamente, comercializados, traficados e violados… Enfim, inúmeros e flagrantes são os exemplos da coisificação ou conversão dos corpos femininos em objectos sexuais. Escassas e subtis são as vozes que alertam para esta pungente realidade.
Só não vê quem não quer, os indícios estão em toda a parte!

Anabela Santos

“Toda a ideologia é relativa; absolutos são os tormentos que infligimos uns aos outros”.(Gunsbourg)

Etimológica e sociologicamente falando, poder-se-á compreender que a “Escravatura” se apresenta pela dependência de um determinado grupo social ou subcultura em relação aos regimes económico, politico, religioso e institucional, dominantes, de um outro grupo social ou subcultura e que condiciona, o primeiro, a um conjunto de obrigações, privando-o da sua liberdade. Ou seja, nos termos da sua génese a “escravatura” implica, previamente um pacto artificial, enfatizando a transferência de um conjunto de direitos e de obrigações. Portanto, esta obrigação é uma concessão ou prestação auto e hetero imposta e resulta, por sua vez, de uma criação humana na base de um consentimento não mútuo, mas individualizado / artificial. Este fenómeno engloba práticas de violência, no seu limite e pressupõe a alienação da Sociedade (venda, doação de uma parte de alguém para outrém), sem respeitar a dignidade moral e a natureza humana. Inseridas nas teias de uma rede de contratos artificiais ou ilícitos, as mulheres inserem-se num quadro de marginalização e de ocultação da sua liberdade visível em duas principais formas, práticas ou comportamentos de “Escravatura”nomeadamente o tráfico de mulheres e de crianças para exploração sexual e prostituição. O primeiro fenómeno representa-se, na sua forma agravada, pela violência sexual, incompatível com o artigo nº 2 enunciado pela “Declaração Universal dos Direitos do Homem” (“Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação.”). Grande parte destas mulheres e crianças são, na sua maioria, atingidas pela pobreza (vivem abaixo do limiar médio da sobrevivência básica) e são condicionadas por promessas de uma estabilidade financeira e monetária. Inconscientemente, estas mulheres e crianças passam a estar envolvidas num crime organizado. Milhares de mulheres são reduzidas à escravatura. Segundo Inês Fontinhas, socióloga de base, “existem autênticos campos de sujeição onde as raparigas são violadas, domadas”. De facto, ao longo da história dos tempos, as ideologias e as formas de comportamento atribuem determinadas disposições e capacidades aos indivíduos ou grupos simplesmente por causa do sexo a que pertencem. “Trata-se de uma forma de discriminação que conduz à subalternização, à marginalização ou mesmo à exclusão de pessoas ou grupos com base no seu sexo”- fala-se em comportamentos sexistas. Assim, as mulheres encontram-se numa posição de definidas e nunca de definidoras deste tipo de comportamento desviante. O discurso sexista leva-nos a uma dicotomia de desigualdade marcada por uma “naturalização” da mulher versus “racionalização do homem”. Vincadamente desordenado, o discurso da cultura sexista promoveu a identificação da razão como princípio superior à natureza feminina. Neste sentido, expõe-se práticas desigualitárias e discriminatórias de todo o tipo, a começar pelas formas de pensamento de uma escravatura moderna: sublinhamos, por exemplo, a prostituição feminina. Atentemos nos seus principais fundamentos:

· A prostituição é uma forma de escravatura;
· A prostituição não é uma escolha;
· A prostituição não é a mais antiga profissão do mundo;
· A prostituição não é um mal necessário;
· A prostituição organiza-se em torno de uma rede económica com fins lucrativos não para as agentes mas para os ditos investidores.

(Dados provenientes do Movimento Democrático das mulheres)

Assim, os valores da igualdade e da dignidade sobrepõe-se ao mercantilismo (laissez faire, laissez passer) que aprisiona as mulheres num todo conjunto, complexo e articulado de estratégias para a obtenção de máximos lucros. De outra maneira, fala-se de uma nova escravatura da globalização capitalista. O apelo continua e o esboço ganha forma: “Ninguém deve ser tão rico que possa comprar os outros, nem tão pobre que tenha de se vender”.

· 12 000 Milhões de Euros é o lucro anual de tráfico de seres humanos no Mundo.
· 30 000 Euros é o ganho médio estimado com o comércio de cada Ser Humano.
Fonte: INE, 2004

Ana Ferreira
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