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‘Prisão não é solução!’

by Sylvie Oliveira

Não sou pelo aborto nem me parece que ninguém seja. Ambas as partes gostariam de estar a referendar outras medidas. Queremos melhores acesso a meios de contracepção, melhor planeamento familiar, sexualidade responsável, apoio à maternidade. No entanto, não vamos votar se o aborto é legítimo ou não, não estamos a avaliar se de facto há vida ou não antes das dez semanas da gravidez, não nos pedem um juízo de valor sobre a sociedade egoísta em que vivemos. São questões pertinentes mas que não fazem sentido no contexto do referendo, pois a pergunta pretende saber a opinião da maioria dos portugueses sobre as despenalização e não sobre questões ética e morais.

O aborto é um problema, não uma solução. Ninguém diz o contrário. Da mesma forma, concordamos que o aborto clandestino é um problema de saúde pública. A despenalização não vai resolver tudo mas vai resolver um: o aborto clandestino.

Quanto ao aborto, acredito que com a capacidade de mobilização que se tem verificado, poderíamos juntar esforços para lutar por políticas de prevenção e de ajuda às mulheres grávidas para lhes propormos outras opções. Acredito que não vamos assistir a uma corrida aos hospitais, acredito que o aborto nunca vai ser um método de contracepção, acredito que se vai manter como uma questão de consciência de cada um.A lei actual não resolve nenhum dos problemas, só promove o aborto clandestino sem condições de segurança.

Não ao aborto clandestino!
Não ao julgamento de mulheres!
SIM à despenalização do aborto!

O que traz de novo a despenalização da IVG?
by Anabela Santos
A decisão de recorrer à Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) depende inteiramente da consciência de cada mulher; quem a decide efectuar, fá-la na legalidade ou ilicitude. A lei actualmente em vigor, não evitando a morte, produz um único efeito: empurra a mulher para a clandestinidade, submetendo-a às condições mais indignas que, de resto, concorrem para a macular irreversivelmente. Como se o aborto não fosse uma experiência suficientemente lancinante, a mulher é ainda sujeita aos olhares de desdém do tribunal e da sociedade.Retomando a questão: o que a despenalização traz de novo?
A despenalização não coage nenhuma mulher a abortar e é ridículo pensar que despoletará um fervor abortivo, pois tal concepção é desacreditar a mulher e as suas capacidades de discernimento e decisão.

A despenalização da IVG suprime os deploráveis processos de inquisição, julgamento e condenação que expõe a mulher ao vexame público. Além disso, proporciona um acompanhamento médico que escuta a mulher, não a condena; esclarece-a, não a manipula; dissuade-a, não a expõe. Garante ainda a sua segurança e protecção no caso de prosseguir com a interrupção da gravidez, pois confere-lhe condições dignas e salubres.

A actual lei determina unicamente o banco dos réus para a mulher. Não põe fim ao problema do aborto clandestino, apenas o agudiza, fazendo recair sobre as mulheres o estigma social.

Por uma escolha consciente e responsável, vota SIM!

5 Comments

  1. li a tua esplicaçao sobre o teu sim e intendo a tua parte mas acho k isto vai ser muito dificil para muita gente. So espero que se o sim passare e que a lei passe as pessoas nao se esquesao o que é a vida e as responsabilidades que tem. passe o sim ou o nao as pessoas tem é k ter consciencia do que fazem e como a fazem.
    Obrigada por me teres respondido sylvie.
    beijos de quem te adora

  2. 15 QUESTÕES SOBRE O REFERENDO

    1 – QUAL A QUESTÃO QUANDO SE FALA DE DESPENALlZACÃO DO ABORTO ?
    Em 1984 legalizou-se o aborto em Portugal, mas os prazos dessa lei foram alargados em 1997. Nesse ano tornou-se legal abortar por razões de saúde da mãe até às 12 semanas ou até aos 9 meses no caso de perigo de morte ou grave lesão para esta, até às 24 semanas (6 meses) no caso de deficiência do feto, até às 16 semanas no caso de violação. O referendo de 2007 propõe que a mulher possa abortar até às 10 semanas nos hospitais e em clínicas privadas, com os serviços pagos pelos nossos impostos, sem ter que dar qualquer razão (por não estar satisfeita com o sexo do bebé, por exemplo), e inclusivamente contra vontade do pai da criança. De facto, trata-se duma legalização e liberalização do aborto.

    2 – MAS QUEREM QUE AS MULHERES QUE ABORTAM VÃO PARA A CADEIA ?
    Uma mãe apanhada a roubar pão para um filho com fome não vai presa, precisa é de ajuda, e lá por isso ninguém diz que o roubo deve ser legalizado e feito com a ajuda da polícia. É importante que as pessoas saibam que o aborto é um mal e por isso é punível por lei, mas as penas têm um objectivo pedagógico (colaboração com instituições de solidariedade social, por ex.), sendo a possibilidade de prisão, tal como no caso do crime de condução sem carta, considerado um último recurso. Há mais de 30 anos que nenhuma mulher vai para a cadeia por ter abortado e a ida a Tribunal (já muito rara) evita-se sem ter que mudar a lei. O importante é ver quantas vidas uma lei salva…

    3 – O BEBÉ TEM ALGUMA PROTECCÃO LEGAL ?
    A sociedade deve considerar que todos, e especialmente os mais fracos e desprotegidos, merecem protecção legal; mesmo na lei de 1984 este era o princípio base, no qual se abriam algumas excepções. A liberalização do aborto muda esse princípio base, como se a sociedade portuguesa dissesse que há seres humanos com direitos de vida ou de morte sobre outros seres humanos, admitindo que o mais forte imponha a sua vontade ao mais fraco sem que este tenha quem o defenda.

    4 – DIZEM QUE O FETO AINDA NÃO É PESSOA E POR ISSO NÃO TEM DIREITOS…
    Dentro da mãe não está com certeza um animal ou uma planta, está um ser humano em crescimento com todas as suas caracteristicas em potência desde o momento da concepção. Dependente da mãe, como estará durante muito tempo depois de nascer – pois se deixarmos um bebé no berço sem o alimentarmos ele morre – dependente como muitos doentes ou idosos. Será que por isso estes também não são pessoas, nem têm direitos? É por serem mais frágeis que os bebés, dentro ou fora do seio materno, os doentes e idosos, precisam mais da protecção legal dada por toda a sociedade.
    Em 1857 o Supremo Tribunal dos EUA decretou que os escravos legalmente não eram pessoas e portanto estavam privados de protecção constitucional. Queremos fazer o mesmo aos bebés ainda não nascidos?

    5 – E OS PROBLEMAS DA MULHER ?…
    A suposta solução dos problemas dum ser humano não pode passar pela morte doutro ser humano. Esse é o erro que está na base de todas as guerras e de toda a violência. A mulher em dificuldade precisa de ajuda positiva para a sua situação. A morte do seu filho será um trauma físico e psicológico que em nada resolve os seus problemas de pobreza, desemprego, falta de informação. Para além disso, a proibição protege a mulher que muitas vezes é fortemente pressionada a abortar contra vontade pelo pai da criança e outros familiares, a quem pode responder que recusa fazer algo proibido por lei. Nos estudos que existem, referentes aos países onde o aborto é legal, mais de metade das mulheres que abortaram afirmam que o fizeram obrigadas.

    6 – MAS A MULHER NÃO TEM O DIREITO DE USAR LIVREMENTE O SEU CORPO ?
    A mulher tem o direito de usar o seu corpo, mas não de dispor do corpo de outro. O bebé não é um apêndice que se quer tirar, é um ser humano único e irrepetível, diferente da mãe e do pai, cujo coração já bate aos 18 dias, com actividade cerebral visível num electroencefalograma desde as 6 semanas, com as características físicas e muitas da personalidade futura presentes desde o momento da concepção.

    7 – E QUANTO À QUESTÃO DA SAÚDE DA MULHER QUE ABORTA ?
    Legal ou ilegal, o aborto representa sempre um risco e um traumatismo físico e psicológico para a mulher. Muitas vezes o aborto é-lhe apresentado como a solução dos seus problemas, e só tarde demais ela vem a descobrir o erro dessa opção. O aborto por sucção ou operação em clínicas e hospitais legais, pode provocar cancro de mama, esterilidade, tendência para aborto espontâneo, infecções que podem levar à histerectomia, depressões e até suicídios. O aborto químico (comprimidos), cujos efeitos sobre a mulher são em grande parte desconhecidos, quadruplica o risco da mulher vir a fazer um aborto cirúrgico. O trauma pós-aborto deixa múltiplas sequelas psicológicas durante anos.

    8 – E QUANDO A MULHER NÃO TEM CONDIÇÕES ECONÓMICAS PARA CRIAR UM FILHO ?
    Quem somos nós para decidir quem deve viver ou morrer? Para decidir quem será ou não feliz por causa das condições no momento do nascimento? O destino de cada um é uma surpresa, basta ver quantas estrelas milionárias do futebol vieram de bairros de lata. Deviam ter sido abortadas? Uma mãe com dificuldades precisa de ajuda para criar os seus filhos, abortar mantê-la-á na pobreza e na ignorância, o que só leva ao aborto repetido.

    9 – MAS TEM QUE SE ACABAR COM O ABORTO CLANDESTINO…
    , E verdade, temos mesmo é que acabar com o aborto, que ninguém pense que precisa dele, mas a despenalização não ajuda em nada à sua abolição. Em todos os países, após a despenalização aumentou muito o aborto legal (segundo a Eurostat, no Reino Unido 733%, por ex.), mas não diminuiu o aborto clandestino, pois a lei não combate as suas causas (quem quer esconder a sua gravidez não a quer revelar no hospital, por exemplo). E após os prazos legais regressa tudo à clandestinidade. A diminuição do aborto passa por medidas reais e positivas de combate às suas causas, e não há melhor forma de ajudar os governos a demitirem-se destas prioridades do que despenalizar o aborto. O que importa é ajudar a ver as situações pelo lado positivo e da solidariedade, e não deixar que muitas mulheres se vejam desesperadamente sós em momentos extremamente difíceis das suas vidas. É preciso que elas saibam que há sempre uma saída que não passa pela morte de ninguém, e que há muitas instituições e pessoas de braços abertos para as ajudarem, como as muitas dezenas delas que têm vindo a ser criadas ao longo do país e com o apoio dos vários movimentos “pela vida”.

    10 –A DESPENALlZACÃO SERIA SÓ PARA AS MULHERES ?
    Não. A despenalização abrange todos: médicos, pessoas com fortes interesses económicos nesta prática, pessoas que induzem ao aborto Pessoas que na lei de 1984/97 tinham penas muito mais pesadas que a
    própria mulher. As leis pró-aborto abrem as portas ao grande negócio das Clínicas Privadas Abortivas e aos acordos para o Estado pagar esses serviços, enquanto os verdadeiros doentes esperam anos para serem atendidos sem terem direito a essas regalias.

    11 – MAS A DESPENALlZACÃO NÃO OBRIGA NINGUÉM A ABORTAR…
    Está provado que a despenalização torna o aborto mais aceitável na mentalidade geral, e por isso mesmo leva na prática ao aumento do número de abortos. A lei não só reflecte as convicções duma sociedade como também forma essa mesma sociedade. O que é legal passa subtilmente a ser considerado legítimo, quando são duas coisas muito diferentes.

    12 – PORQUE SE PROPÕEM PRAZOS PARA O ABORTO LEGAL ?
    Não há nenhuma razão científica, ética, ou mesmo lógica para qualquer prazo. Ou o bebé é um ser humano e tem sempre direito à vida, ou é considerado uma coisa que faz parte do corpo da mãe e sobre o qual esta tem sempre todos os direitos de propriedade. Os próprios defensores da despenalização sabem que o aborto em si mesmo é um mal e que a lei tem uma função dissuasora necessária, por isso mesmo não pedem a despenalização até aos nove meses. No entanto, é de perguntar porque é que até às 10 semanas mulheres e médicos não fazem mal nenhum, e às 10 semanas e um dia passam a ser todos criminosos.

    13 – SEGUNDO A LEI O PAI DA CRIANÇA TEM ALGUM DIREITO OU DEVER NESTA DECISÃO ?
    Não, o homem fica sem nenhuma responsabilidade, e também sem nenhum direito. A mulher pode abortar o filho dum homem contra a vontade dele. Quando a mulher decide ter a criança a lei exige que o pai, mesmo contra vontade, lhe dê o nome, pensão de alimentos e até acompanhamento pessoal, mas se decide não o ter o pai não pode impedir o aborto – fica excluído na decisão de vida ou de morte do seu próprio filho.

    14 – O ABORTO É UM PROBLEMA RELIGIOSO, OU ABRANGE OS DIREITOS DO HOMEM ?
    O aborto ataca os Direitos do Homem. O direito à Vida é a base de todos os outros. O direito de opção, o direito ao uso livre do corpo, o direito de expressão… todos os direitos de que usufruímos, só os temos porque estamos vivos, porque nos permitiram e permitem viver. Ao tirarmos a vida às nossas crianças estamos também a roubar-lhes todos os outros direitos. A Declaração dos Direitos do Homem explicita que estes são universais, ou seja, são para todos. Porque é que alguns bebés, só porque não são planeados, devem ser excluídos dos direitos de toda a humanidade?

    15 – SER CONTRA A DESPENALlZACÃO NÃO É SER INTOLERANTE E RADICAL ?
    Não, o aborto é que é totalmente intolerante e radical para com a criança, porque a destrói; não lhe dá quaisquer direitos, não lhe dá opção nenhuma. O “Sim” ao aborto tem em conta a posição dum só dos intervenientes, a mulher, pensando erradamente que a ajuda. O “Não” ao aborto obriga-nos a todos, individualmente e como sociedade, a ter em consideração os dois intervenientes. Ao bebé temos de proteger e de permitir viver. À mãe temos de ajudar para que possa criar o seu filho com amor e condições dignas ou para que o possa entregar a quem o faça por ela, através de adopção.

  3. 27 boas e verdadeiras razões para se votar sim no referendo do aborto

    Porque é um direito a mais que conquistamos
    Porque é um dever a menos que suportamos
    Porque os países civilizados têm
    Porque é sinal de modernidade
    Porque a Igreja é contra
    Porque é mais uma causa
    Porque o Estado alguma vez é meu amigo
    Porque é o principal problema deste país
    Porque assim está-se mais à vontade
    Porque, pela 1ª vez, se pode ter “desvios” sem impunidade
    Porque temos que compensar as mulheres da violência doméstica
    Porque assim controlo melhor o meu destino
    Porque a barriga é minha e só lá está quem eu deixo
    Porque já andamos nisto há uma porrada de tempo
    Porque, ao menos, dão-me prioridade uma vez na vida.
    Porque eu choro e os fetos não choram
    Porque até fica bem no currículo
    Porque eu não sei o que isso do amor maternal
    Porque me convém
    Porque eu não quero que eles saibam e nem quero assumir
    Porque eu, mãe, quero vingar-me do pai
    Porque é mainstream
    Porque eu quero
    Porque é da esquerda ou da direita moderna (neo-liberal)
    Porque ele não fala nem vê e eu sou mais forte
    Porque é mais um passo
    Porque sim

  4. Concordo convosco simplesmente pelos mesmos pontos de vista. Criminalizar uma escolha é inutil e incongruente.Quando é imposto um limite à mulher, a sua condiçao, enquanto mulher, deixa de ser naturalizada e legitima.A actual lei pune as mulheres que optem pelo SIM a este meio de acçao, em caso de violencia e/ou má formaçao do feto.Todavia, interrogo: “E estes não têm direito à vida?!” Poupem me as contra argumentaçoes do “nao”. É excluido pelo facto de deformacao motora, mental ou corporal?!Neste sentido, as mulheres devem apenas obedecer à vontade do corpo, da mente, das condiçoes materiais e objectivas de vida, da sua situaçao na profissão, da situação de subsidio-dependentes, mas acima de tudo do seu estatuto moral. Punir não é solução, mas informar, credibilizar, estimular seja de que forma for.Basta de inferiorizar a mulher, de ridicularizar o seu papel, enquanto construtora (ou nao) biologica. Basta de representações e de estereotipos socialmente construidos numa só óptica: “porque é mulher, é punível!”. Em contrapartida,apelo tambem a um aspecto: “nao ao aborto como metodo contraceptivo!” – é preciso orientar e gerir as politicas de previdencia e / ou de precauçao no sentido de optimizar a saude mental e fisica. Apesar disso, nao creio na Justiça, creio no SIM e acredito com convicção na demissão dos representantes civico-juridicos em caso de setença mal dirigida, pois toda a democracia directa e representativa é posta em causa.O problema não está nas mulheres, mas nos possuidores de cargos que as dirigem com politicas rigidas e injustas, social e politicamente falando. Toda a mulher é um Ser excluído pelas mesmas razões de sempre: a Sociedade ainda nao percebeu que a mulher enquanto envolvente num processo de Cidadania, também ela o é, portadora de DIREITOS para além de responsabilidades, deveres, etc. Neste sentido, voto SIM pela despenalização do aborto e consequentemente “nao” pelo constrangimento a que a mulher está submetida.

    Ana Ferreira

  5. Caro anónimo! Continuo sem perceber porque as pessoas não dão a cara quando parecem ter tanta certeza das suas afirmações. Vou tentar responder as suas perguntas, ou pelo menos o meu ponto de vista.

    QUAL A QUESTÃO QUANDO SE FALA DE DESPENALlZACÃO DO ABORTO ?
    De facto tem-se muito jogado com as palavras mas volto a referir a minha opinião: sou pela despenalização não contra a liberalização. Uma equivale a outra? Não sei! Não posso impedir ninguém de abortar o mais que posso fazer é tentar dissuadir uma pessoa que esta nesta situação. Por isso a despenalização ou liberalização poderá ser benéfica por ter o devido acompanhamento que na minha opinião pode levar a escolher o caminho da maternidade. Acredito que perante oportunidades e uma opinião médica seja mais fácil disuadir alguém de abortar.

    MAS QUEREM QUE AS MULHERES QUE ABORTAM VÃO PARA A CADEIA ?
    o aborto é um mal e por isso é punível por lei, mas as penas têm um objectivo pedagógico (colaboração com instituições de solidariedade social, por ex.), sendo a possibilidade de prisão, tal como no caso do crime de condução sem carta, considerado um último recurso.
    Há mais de dez anos em Aveiro sim porque o julgamento ainda decorre foi pedido pena máxima de 3 anos, não foi o ultimo recurso como vê! Em Maia e em Setúbal novos julgamentos com interrogações sobre pormenores da vida intima, exames ginecológicos, escutas telefónicas, é isto o objectivo pedagógico?

    O BEBÉ TEM ALGUMA PROTECCÃO LEGAL ?
    A liberalização do aborto muda esse princípio base, como se a sociedade portuguesa dissesse que há seres humanos com direitos de vida ou de morte sobre outros seres humanos, admitindo que o mais forte imponha a sua vontade ao mais fraco sem que este tenha quem o defenda.
    Sou pelos direitos humanos e concordo com o que diz mas o aborto clandestino nunca vai desaparecer nunca vamos poder impedir alguém de fazê-lo logo, eu luto para as mulheres fazê-lo em segurança.

    DIZEM QUE O FETO AINDA NÃO É PESSOA E POR ISSO NÃO TEM DIREITOS…
    Eu já exprimi a minha opinião e acredito que o feto tem vida própria.

    E OS PROBLEMAS DA MULHER ?…
    A mulher em dificuldade precisa de ajuda positiva para a sua situação. Concordamos
    Para além disso, a proibição protege a mulher que muitas vezes é fortemente pressionada a abortar contra vontade pelo pai da criança e outros familiares, a quem pode responder que recusa fazer algo proibido por lei.
    Com a situação actual muitas mulheres são forçadas a abortar e não possui qualquer aconselhamento médico o que vai acontecer com a despenalização. Logo não vão estar sozinhas para tomar a decisão.

    MAS A MULHER NÃO TEM O DIREITO DE USAR LIVREMENTE O SEU CORPO ?
    A dificuldade está mesmo ai entre a liberdade da mulher e um feto com vida própria. Mantenho a minha posição é por isso que não sou pelo aborto e espero novas soluções.

    E QUANTO À QUESTÃO DA SAÚDE DA MULHER QUE ABORTA ?
    O aborto é sempre perigoso para a saúde física e psicológica da mulher. Mas diminuímos de forma incontestável os riscos quando são praticados em estabelecimentos de saúde. Ao qual eu voto SIM!

    E QUANDO A MULHER NÃO TEM CONDIÇÕES ECONÓMICAS PARA CRIAR UM FILHO ?
    Voltamos a questão de melhores condições mas estas não passa por uma cadeira no banco dos réus.

    MAS TEM QUE SE ACABAR COM O ABORTO CLANDESTINO…
    Não concordo penso que vai diminuir o aborto clandestino. Quanto aos prazos a situação vão ser diferente vai existir um limite até dez semanas como período de reflexão. Se passar o prazo e recorrer ao aborto clandestino vai ser uma escolha. Porque a mulher teve oportunidades e escolheu é isto que eu defendo.

    A DESPENALlZACÃO SERIA SÓ PARA AS MULHERES ?
    Obviamente que não é só pela mulher, porque vai ser autorizado em clínicas logo abrange também os médicos.
    Quem o fazer sem autorização legal será como acontece hoje punido pela lei.

    MAS A DESPENALlZACÃO NÃO OBRIGA NINGUÉM A ABORTAR…
    Ninguém é obrigado a abortar, cada ser humano tem as suas próprias convicções. Não é porque existe a despenalização que as pessoas vão correr para as clínicas isto é ridículo.

    PORQUE SE PROPÕEM PRAZOS PARA O ABORTO LEGAL ?
    Os próprios defensores da despenalização sabem que o aborto em si mesmo é um mal e que a lei tem uma função dissuasora necessária, por isso mesmo não pedem a despenalização até aos nove meses. No entanto, é de perguntar porque é que até às 10 semanas mulheres e médicos não fazem mal nenhum, e às 10 semanas e um dia passam a ser todos criminosos.
    Vamos votar uma lei que define um tempo legal que tinha de ser um, tinha de ser fixado uma data. Foi definido dez semanas, como é definido 12 em caso de saúde física para a mãe, e 16 em caso de violação. Não significa que a criança é menos com um dia ou com menos um mas tinha de se acordar com um período.

    SEGUNDO A LEI O PAI DA CRIANÇA TEM ALGUM DIREITO OU DEVER NESTA DECISÃO ?
    o homem fica sem nenhuma responsabilidade, e também sem nenhum direito.
    Já ficava com o aborto clandestino. Em caso de julgamento são as mulheres que são julgadas não os homens mesmo se participaram na decisão. Infelizmente existe discriminação neste sentido uma mulher pode praticar aborto por ser ela a portadora da criança, mas percebo a indignação dos pais.

    O ABORTO É UM PROBLEMA RELIGIOSO, OU ABRANGE OS DIREITOS DO HOMEM ?
    O aborto para mim neste momento é um problema de saúde pública. Quando é despenalizado torna-se um problema de consciência. O Não muitas vezes passa por argumentos religiosos com os quais não estou sempre de desacordo mas mais uma vez são contra o aborto e não a despenalização!

    SER CONTRA A DESPENALlZACÃO NÃO É SER INTOLERANTE E RADICAL ?
    O pior argumento do Sim tem sido a modernidade acho deplorável usar este argumento. O Não tem usado outro que é o envelhecimento da população parece-me a mim ridículo, voltamos a falar da mulher reduzindo ao seu papel de mãe.
    Já disse que percebo os argumentos que defende o Não mas mantenho a minha posição a luta agora é outra é a Despenalização.

    Contra o combate ao Aborto e a criação de novas soluções acho que não há abstenção dizemos todos Não ao Aborto.

    Eu Voto sim é a Despenalização!


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