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A euforia das campanhas do «SIM» e do «NÃO», a retórica dos respectivos apologistas, os emblemáticos panfletos “Vote contra a injustiça, pela dignidade” ou ”Abortar por opção sabendo que já bate um coração?”, os debates no “Prós e Contras” e os tempos de antena preencheram o nosso quotidiano nos últimos tempos e acabaram por desvendar um único fim (que muito me regozijou!): a vitória do «SIM» com 59,25%.
Ainda que a abstenção tenha registado valores elevadíssimos (56,4%), o que fez com que o resultado deste referendo não fosse vinculativo, abriram-se novas portas: a mulher que recorre à Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) deixará de ser considerada criminosa, humilhada, sujeita às mais pungentes circunstâncias. Com a despenalização da IVG haverá novas ferramentas para lutar contra o aborto clandestino, na medida em que serão disponibilizados serviços de aconselhamento médico que devem elucidar a mulher e apontar-lhe a melhor solução que passa apenas em última instância pela IVG.
Todavia, não nos deixemos inebriar pela vitória do «SIM». A mudança da lei não coloca um ponto final na totalidade dos problemas que corroem a relação da mulher com a maternidade.
Embora despenalizado, a IVG constitui precisamente um desses malogros, já que é uma prática nociva para a mulher e fulminante para o feto. Neste sentido, como asseverava há algum tempo atrás, é impreterível “esboçar estratégias e accionar mecanismos no sentido de criar e desenvolver plataformas de apoio à mulher”. E estas passam seguramente pela aposta na educação sexual que, não promovendo relações sexuais irreflectidas nos mais novos, tão-só os esclarece sobre a ‘geografia dos seus corpos’, quebra mitos e tabus, proporciona-lhes um olhar responsável sobre a sexualidade individual e dos demais. Além disso, é essencial a disponibilização gratuita de métodos contraceptivos nos centros de saúde, colectividades juvenis e liceus; a optimização dos serviços de planeamento familiar; a promoção de campanhas de consciencialização com o intuito de despertar a atenção e/ou informar a sociedade sobre questões de sexualidade e prevenção; criação de mais instituições destinadas a apoiar a maternidade.
É certo que a despenalização da IVG constitui mais uma vitória conseguida numa guerra travada em nome da Igualdade de Género! No entanto, não nos esqueçamos que deve integrar as prioridades do sistema de saúde português evitar que o aborto aconteça.
Estarei por aqui, com os olhos postos no futuro!
Anabela Santos

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