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O Programa de População das Nações Unidas – PNUD revelou a preocupação com a invisibilidade das mulheres e com a ausência de políticas voltadas para superar as históricas discriminações e elaborou uma metodologia para medir tanto o desenvolvimento social dos países – Índice de Desenvolvimento Humano – IDH, como para medir os progressos obtidos pelas mulheres – Índice de Desenvolvimento da Mulher – IDM, fundamental para a classificação dos países no cômputo do Desenvolvimento Humano. De acordo com a informação demarca-se que “(…) comparando as categorias segundo o IDM com os níveis de rendimento dos diferentes países, fica confirmado o facto de que a eliminação da desigualdade entre os sexos não depende do facto de um país ter um alto rendimento. A igualdade entre os sexos pode ser promovida sejam quais forem os níveis de rendimento de um país. O que é necessário é um firme compromisso político e não uma riqueza económica”. A ONU apresenta, ainda, o chamado Índice de Potencialização da MulherIPM que reflecte a representação da mulher nos Parlamentos, a proporção feminina nos postos classificados como executivos ou profissionais, a participação das mulheres no conjunto da população economicamente activa e a proporção do rendimento nacional que corresponde à mulher.
Para além disso, inúmeros diagnósticos elaborados por organismos internacionais apontam para a exclusão generalizada das mulheres, na grande maioria dos países, nas esferas de poder, conduzindo à banalização da violência contra as mulheres e para a feminilidade da pobreza, entre outros fenómenos sociais. Da mesma forma que os homens, cresce a proporção da população feminina economicamente activa, encontrando o seu sustento em trabalhos precários, mal remunerados e desvalorizados. Neste processo que atinge ambos os sexos, as mulheres atingem com dificuldade a conquista dos seus direitos, revelando-se, assim, um histórico alargado seja relativo à discriminação salarial, de poder, seja nas mais diversas formas de mutilação: corporal, moral, económica, poltica, social, etc.Neste sentido, se as políticas e os programas económicos acarretam consequências perversas para os homens, têm incidido de forma ainda mais penosa sobre as mulheres.
Em 1998, segundo o Relatório sobre o Desenvolvimento Humano, elaborado pelo PNUD/IPEA (2000), Portugal, registava um dos maiores graus de desigualdade social no mundo. Enquanto que para a grande maioria dos países o rendimento de um indivíduo do grupo dos 20% mais ricos é, em média, até dez vezes maior do que de um indivíduo do grupo dos 20% mais pobres, em Portugal, essa proporção é infinitamente mais injusta – o rendimento médio dos 20% mais ricos é 35,5 vezes maior que o rendimento médio dos 20% mais pobres. Este Relatório destaca que tais desigualdades sociais são acrescidas devido a factores que interferem sobre o poder de barganha/ de relações de troca negocial e da consequente apropriação das massas exploradoras dos meios de produção (influência da tradicional matriz marxista) que explicam a existência da diferenciação de salários. No ponto de vista destes factores destaca-se a desigualdade de género.Em contrapartida, Portugal, apesar dos significativos avanços legislativos ( o ultimo veio a ser conquistado apenas em 2007 com a vitória do “Sim” num valor percentuado de 59, 25% no que concerne à despenalização voluntária da gravidez), no que diz respeito às mulheres, ainda vigoram, com muita força, padrões, valores e atitudes discriminatórias. Grande parte das discriminações e violências cometidas contra as mulheres são estimuladas pela complacência ou indiferença social face a estas atitudes e, em muitos casos, o Estado ainda se mostra omisso diante do desrespeito dos direitos das mulheres e, mesmo, na violência contra as mulheres, apesar de alguns avanços importantes implementados pela acção governamental.

É necessário, no entanto, ampliar a actuação, envolvendo homens e mulheres que têm um compromisso histórico na defesa dos direitos humanos.

Ana Ferreira
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