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O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia definiram o ano de 2007 como o ‘Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todas/os’ (AEIOT) com o intuito de reforçar o combate contra a discriminação com base no sexo, raça, deficiência, origem étnica, religião, idade ou orientação sexual através da exaltação de valores de Igualdade e Cidadania nos 27 países-membros da União Europeia, Noruega, Islândia e Liechtenstein.As actividades promotoras de um tratamento indiferenciado desenvolvem-se à escala europeia e nacional e delineiam quatro propósitos essenciais: direitos (consciencializar os cidadãos europeus da inalienabilidade do direito da Igualdade e à não-discriminação); representação (reforçar a participação individual na sociedade); reconhecimento (celebrar a diversidade); respeito (dissipar os estereótipos e preconceitos e os comportamentos discriminatórios resultantes).

A nível europeu, procuram sensibilizar as/os cidadãs/aos para esta questão através da realização de conferências e eventos, publicação de estudos pela Comissão Europeia, etc.
Em cada país participante, um organismo legitimado foi designado para adaptar a iniciativa à realidade nacional, definindo as actividades a desenvolver ao longo de 2007.

Como é que Portugal está a acolher o ‘Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos’?

Em Portugal, através da Resolução do Conselho de Ministros 88/2006, de 18 de Julho, foi constituída a Estrutura de Missão do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todas/os (EMAEIOT). Sob a coordenação da presidente da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres (CIDM), esta plataforma congrega as seguintes entidades: a CIDM, o Alto-Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME), IPJ, Secretariado Nacional da Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência, Instituto da Segurança Social, Instituto de Emprego e Formação Profissional, Instituto da Segurança Social e Coordenadora do Plano Nacional de Acção para a Inclusão.
A EMAEIOT tem a incumbência de desenvolver um Plano Nacional de Acção do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todas/os (PNA) que estende as abordagens e discussões sobre as Discriminações Múltiplas a todo o país. O objectivo consiste em “corrigir os desequilíbrios sociais e culturais existentes ao nível das especificidades regionais do país, através de uma pedagogia e cultura política protagonizada pelos agentes de desenvolvimento”.
O conjunto de iniciativas promovido pela EMAEIOT para assinalar o ‘Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todas/os‘ no nosso país pode ser consultado aqui!Como participar?
Se deseja participar nas actividades que assinalam o AEIOT, deve contactar a Estrutura de Missão para o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todas/os que lhe dará informações acerca das iniciativas que decorrerem na sua área de residência. Organismos colectivos como escolas, empresas, sindicatos ou grupos estudantis podem igualmente participar e contribuir para o sucesso do AEIOT!
Contactos:
via telefónica: 217 983 070PELA DIVERSIDADE,
CONTRA A DISCRIMINAÇÃO!
Anabela Santos
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