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À morte de crianças recém-nascidas chama-se infanticídio. Desde sempre este comportamento violento foi considerado “crime contra a vida”, pelo que o Direito penal, em alguns países apresenta-o como um crime grave, pós-parto. No entanto, em muitas comunidades, engravidar antes ou fora do matrimónio era motivo de desonra familiar, o que levava muitas mulheres a cometer uma atrocidade, deste cariz, para salvaguardar o direito a ter um lugar “digno” no seio da família de origem. Refiro-me ao conhecido infanticídio honoris causa.
Este crime tem pena diminuída se a mulher e mãe estiver em estado de perturbação emocional. Em caso contrário, o comportamento anómico da mulher é setenciado por crime de homicídio.
Claramente que o delito provocado, para privilegiar a honra familiar torna-se injusto e amoral pela imprudência, exclusivamente, sexual. Na realidade, a desproporcionalidade da setença penal encontra-se, exactamente, no facto da culposa ver suavizada a sua lacuna comportamental, por referenciar o seu estado puerperal ( aquele estado que refere a tal desestabilização psíquica e emocional). A propósito, há teses que advogam que se a mulher matar o próprio filho, sob a influência do estado puerperal, de forma culposa, não responde por delito algum (nem homicídio, nem infanticídio). Apesar disso, o arrependimento e o estado consciente pós-delito não justifica, no meu ver, a banalização do crime, nem tão pouco a absolvição da agressora.
A possibilidade técnica de contornar esta lacuna normativa e moral, de extrema gravidade revela-se injusta quando comparada à ordem do espiritual, na sua plenitude.

Ana Ferreira

(anarafaelaferreira@gmail.com)

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