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Está pois a pena de morte abolida nesse nobre Portugal, pequeno povo que tem uma grande história. (…) Felicito a vossa nação. Portugal dá o exemplo à Europa. Desfrutai de antemão essa imensa glória. A Europa imitará Portugal. Morte à morte! Guerra à guerra! Viva a vida! Ódio ao ódio. A liberdade é uma cidade imensa da qual todos somos concidadãos
(Victor Hugo, 1876, a propósito da abolição da pena de morte em Portugal [primeiro país europeu a fazê-lo])
A Amnistia Internacional solicitou a maior mobilização possível, de todas as capitais e cidades europeias, para a iluminação de todas os monumentos simbólicos e representativos do património mundial, apelando à abolição da pena de morte.
Nos dias 29 e 30 do presente mês, a Amnistia Internacional comemora a primeira abolição da pena de morte em todo o continente europeu, pelo que interpõe todas as cidades de Portugal e do resto da Europa, para se movimentarem contra as “execuções capitais”. A iniciativa é apoiada pela Comunidade de Santo Egídio e pelo grupo organizacional, sem fins lucrativos, defensor dos Direitos Humanos e representante de toda a rede de trabalho, mundial, contra a pena de morte. De facto, a adesão é visível, pois, cerca de setecentas cidades mostraram interesse e responderam, com participação, a esta convocatória; para além de 39 capitais dos cinco continentes, expandindo, deste modo, a revolta e o sufoco humano.
Ora, a pena de morte ou pena de capital diz respeito à setença que é aplicada pela fonte do poder judiciário que consiste em acabar, legalmente, com a vida de uma pessoa, protagonista do crime em que está envolvida. Este crime é apreciado pelo Estado como um crime de extrema gravidade e como tal a única forma de o tornar mais justo, é a morte imediata do condenado. Esta lei abrange quase todas as civilizações e sociedades, para punir os crimes, não obstante o enquadramento legal e sociológico ser distinto, entre elas.
De facto, a pena de capital, a condenação, a sentença e a execução são o resultado da aplicação da lei, de acordo com os ritos e sistema regrado de todo o procedimento de justiça criminal e/ou militar. No entanto, Portugal foi o primeiro país europeu a abolir a pena de morte, em 1852, apesar de parcialmente, pois, uma grande maioria dos militares, sem o sabor da sua Pátria, vigoram, este comportamento de repressão extrema.
Em contrapartida, o propósito da Amnistia Internacional é estimular a opinião pública para debater a realidade gravosa da pena de morte, forçando e incentivando os países à total abolição da pena de morte. Assim, encorajada pelo impulso da União Europeia, a Assembleia das Nações Unidas declarou, este mês, pela primeira vez, “uma moratória internacional na aplicação da pena de morte”.
Em suma, toda a acção levada a cabo pelos orgãos de consciência social, levará a sociedade a reagir de uma forma mais activa, pelo menos aparentemente, pois julgo que ninguém julgará justa a submissão “à tortura e pena, sob a forma de tratamentos crúeis, desumanos ou degradantes” (artigo nº5 da Declaração Universal dos Direitos do Homem).
Ana Ferreira
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One Comment

  1. A abolição da pena de morte por crimes politicos foi aprovada em Portugal em 1852 por proposta do parlamentar Manuel José Mendes Leite


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