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Na última década, Marrocos desenhou um avanço notável na arena dos direitos das mulheres. Com uma monarquia constitucional, o país incrementou inúmeras reformas convergentes para a promoção dos direitos humanos fundamentais e conseguinte valorização do status feminino. A reformulação de Al Mudawwana, em 2004, foi um dos passos mais significativos para o empowerment das marroquinas. Este consiste no código que regula as questões de âmbito familiar: divórcio, casamento, herança, direito de custódia das crianças, etc.

Dentre as suas inúmeras alterações, distinguem-se as seguintes:

• A idade legal para contrair casamento ascendeu aos 18 anos nas mulheres, igualando-as à dos homens. Recorde-se que, anteriormente, a idade era de apenas 15 anos.
• Direito ao divórcio por mútuo consentimento.
• Distribuição da autoridade na família por ambos os cônjuges.
• Rescisão da obrigação da mulher em prestar obediência ao seu marido.
• Imposição de severas limitações à prática de poligamia.

Debelando as vozes dissentes das reformas supra-mencionadas, a sua implementação foi conseguida através do esforço conjunto de partidos políticos, ONG’s, activistas, líderes religiosos e académicos.

Para além da reformulação de Al Mudawwana, Marrocos reforçou o combate à violência contra a mulher. Em 1993, o país subscreveu a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) e, a partir desta data, empreendeu sucessivas acções de sensibilização. Para melhores consecuções, Marrocos beneficiou do projecto “The Promotion of Gender Equality and Addressing Gender-based Violence”, implementado pela UNFPA entre 2004 e 2006.

Visando optimizar as instituições governamentais na abordagem das questões de Género e contribuir para a implementação de uma estratégia nacional de combate à violência doméstica, o projecto constitui mais um contributo para a valorização da mulher na sociedade marroquina. Atente-se, seguidamente, nas principais consecuções:

• Estabelecimento de mais 30 centros para prestação de apoio psicológico e jurídico às vítimas de violência;
• Disponibilização de uma linha telefónica (‘linha verde’) para conectar as vítimas aos serviços de apoio;
• Criação de um sistema de informação sobre a temática da violência contra a mulher, que favorece a cooperação entre o Ministério da Saúde, Ministério da Justiça, Ministério do Interior e a Polícia;  
• Realização do Fórum Mediterrânico sobre a Violência contra a Mulher, em Novembro de 2005, no sentido de favorecer a partilha de experiências e boas práticas com outros países;
• Promoção de duas campanhas atinentes à violência contra a mulher;
• Difusão de spots sobre violência contra as mulheres de modo a sensibilizar a população.

Anabela Santos

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