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A participação activa das mulheres no poder tem sido alvo de uma enorme discussão pública. É sabido que as mulheres ocupam os cargos menos exigentes, em matéria de poder político, dado que a sociedade sempre lhes confinou o dever de serem, principalmente, boas donas de casa, mestres nos serviços sociais e peritas em profissões não qualificadas.

Claramente, que estamos perante um comportamento ou manifesto de desigualdade de género, na medida em que a mulher encontra-se subrepresentada na área do poder local, nacional e transnacional. Incumbir papéis de género traduz-se, indubitavelmente, num mecanismo de contracção da igual possibilidade de ascensão ou permanência na carreira política.

De acordo com a Constituição da República Portuguesa, o artigo 13º realça o princípio da igualdade, assim como o 109º que enuncia a importância de ambos os sexos intervirem na vida política para consubstanciarem o príncipio da igualdade democrática. Além disso, a aliança europeia ou comunitária considera que uma das missões da supramencionada é fomentar a igual participação de ambos os sexos na vida política, activamente. Caso contrário, tratar-se-á de uma forma de discriminação.

Nunca é demais  lembrar a importante contribuição da Declaração Universal dos Direitos do Homem que mostra a necessidade que qualquer cidadão tem de manifestar a sua competência política e que tal facto não se pode traduzir num comportamento desigualitário (artigos 1º e 21º).

Vejam-se alguns dados elucidativos desta realidade:

• Nenhuma mulher assumiu até hoje a Presidência da República em Portugal.
• Depois do 25 de Abril de 1974, a função de Primeiro Ministro foi anunciada a representantes do sexo masculino. Apenas no ano de 1979 uma mulher esteve à frente de este cargo.
• Assembleia da República: desde 1976 foram eleitos 1618 efectivos do sexo masculino e apenas 166 efectivos do sexo feminino (estudo realizado em 1998). Apesar do número de mulheres a participarem, activamente, na Assembleia da República ter diminuido bruscamente, o número de deputadas neste domínio de intervenção aumentou, significativamente, entre 1995 e 1999.
• No ano de 2001, registaram-se 10 homens e somente 3 mulheres no Tribunal da Constituição.
• Governos Regionais: nenhuma mulher a ocupar cargos na área de intervenção do poder político.
• Poder Local: subrepresentação da mulher em todos os órgãos autárquicos e nas várias funções que os compõem.
• Subrepresentação das mulheres  nos órgãos executivos e sobrerepresentação das mesmas em cargos deliberativos.
• Baixo número de mulheres  nos partidos políticos, organizações sindicais e patronais, administração pública e sector privado.

Face a este cenário há que pôr em causa a igual oportunidade no exercício da cidadania e a desigual participação de homens e mulheres nas tomadas de decisão mais importantes.

Mais um estado de revolta, mais uma luta!

 Ana Ferreira

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