Skip navigation

Portugal: Maus tratos policiais e violência doméstica denunciados no relatório da Amnistia Internacional

O relatório da Amnistia Internacional (AI) 2008 indica que, em Portugal, persistem os episódios de violência contra as mulheres, bem como os casos de violência policial e consequente impunidade. O documento – que tem como objectivo traçar a evolução anual do cumprimento dos direitos humanos em todo o mundo – nomeia ainda a passagem dos voos da CIA transportando alegados terroristas por solo português. Durante a apresentação do relatório, a AI apelou aos governos de todo o mundo que peçam desculpa por seis décadas de falhanços nos direitos humanos e que se voltem a comprometer com metas mais concretas.

Sob o título “Alegações de maus tratos pela polícia e subsequente impunidade”, o relatório dá conta do caso Albino Libânio, um recluso do Estabelecimento Prisional de Lisboa que teria sido alegadamente espancado por sete guardas prisionais em 2003. Os guardas foram, porém, absolvidos em tribunal, em Maio de 2007 – quatro anos depois dos factos – por ausência de prova em julgamento.

No que toca à violência contra mulheres, o relatório reproduz os números apresentados pelo Governo, em Julho do ano passado, que indicavam que, durante 2006, 39 mulheres foram mortas pelos maridos. O relatório indica ainda o arranque do terceiro Plano Nacional contra a Violência Doméstica, em Junho, que previu o acesso gratuito a tratamentos médicos por parte das vítimas.

Sobre a migração, o relatório refere a nova lei da imigração, que entrou em vigor no dia 4 de Julho e que, de acordo com o relatório, “deu certos direitos legais aos imigrantes que esperam a decisão de expulsão ou admissão em território português, com especial ênfase para os menores desacompanhados”. Simultaneamente, o relatório sublinha que a nova lei especificou igualmente que o auxílio à imigração ilegal de maneira a que ponha em risco a vida dos imigrantes constitui um tratamento desumano e degradante que poderá ser punido com uma pena de prisão que pode variar entre os dois e os oito anos. “Vítimas de tráfico deixaram de ser classificadas de imigrantes ilegais”, refere ainda o documento.

Voos da CIA

Sob o título “Guerra ao Terror”, o documento refere que no dia 25 de Janeiro o ministro português dos Negócios Estrangeiros declarou que as investigações do governo às alegadas escalas de voos da CIA em Portugal durante operações ilegais de transferência de prisioneiros entre países tinham ficado concluídas, não se tendo apurado nenhuma prova que permitisse a continuação do inquérito. Porém, no dia 5 de Fevereiro, o Ministério Público fez saber que iria abrir um inquérito-crime, a cargo do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP),

tendo por base uma participação da eurodeputada Ana Gomes à PGR e outra do jornalista Rui Costa Pinto

O caso dos “voos da CIA” teve início em Novembro de 2005, quando o jornal norte-americano “Washington Post” revelou a existência de prisões secretas da CIA em vários pontos do Mundo, tendo rapidamente o assunto passado a ser, sobretudo, o transporte ilegal de prisioneiros suspeitos de terrorismo e os chamados “voos da CIA” que, segundo o Parlamento Europeu, foram uma prática corrente na Europa desde os atentados de 11 de Setembro nos Estados Unidos.

Situação continua má, 60 anos depois da adopção da Declaração Universal dos Direitos Humanos

“[O que se passa no] Darfur, Zimbabwe, Gaza, Iraque e Birmânia pedem acção imediata”, disse Irene Khan, secretária-geral da Amnistia Internacional no lançamento do relatório AI Report 2008: State of the World’s Human Rights.

“Injustiça, desigualdade e impunidade são os marcos do mundo de hoje. Os Governos têm que agir agora para fechar o hiato entre as promessas e as acções”, disse Irene Khan.

O relatório da Amnistia põe em evidência que, 60 anos depois da adopção pelas Nações Unidas da Declaração Universal dos Direitos Humanos, há pessoas que ainda são torturadas ou maltratadas em pelo menos 81 países, enfrentam julgamentos injustos em pelo menos 54 nações e não têm liberdade de expressão em 77 países.

“2007 caracterizou-se pela impotência dos governos ocidentais e pela ambivalência ou relutância dos poderes emergentes em enfrentar algumas das piores crises de direitos humanos, de conflitos entrincheirados até crescentes desigualdades que estão a deixar milhões de pessoas para trás”, afirmou Khan.

A AI indicou ainda que a maior ameaça ao futuro dos direitos humanos é a ausência de uma visão partilhada e de uma liderança colectiva. “2008 apresenta uma oportunidade sem precedentes para que novos líderes que entrem no poder e para que novos países a emergir no palco do mundo apontem novas direcções e rejeitem políticas míopes e práticas que nos últimos anos fizeram do mundo um local mais perigoso e dividido”, indicou Khan.

A Amnistia Internacional desafiou os governos a desempenharem um novo conjunto de paradigmas de liderança colectiva baseada nos princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos. “Os mais poderosos têm que dar o exemplo”, disse Irene Khan.

A China tem que se levantar à altura das promessas que fez para os Jogos Olímpicos e permitir a liberdade de expressão e de imprensa e acabar com a “reeducação através do trabalho”.

Os Estados Unidos têm que fechar o campo de detenção de Guantánamo e outros centros de detenção secretos, levar os suspeitos a julgamentos justos ou libertá-los, e têm que rejeitar inequivocamente o uso de tortura e maus tratos.

A Rússia tem de ter maior tolerância para com a dissidência política, e nenhuma tolerância para com os abusos dos direitos humanos na Tchetchénia.

A União Europeia tem que investigar a cumplicidade dos seus Estados-membros em operações de “rendição” de suspeitos de terrorismo e estabelecer para os seus membros o mesmo cumprimento dos direitos humanos que estabelece para os outros países.

Irene Khan alertou ainda: “Os líderes mundiais estão em estado de negação, mas o seu falhanço tem um preço demasiado elevado. Como demonstram o Iraque e o Afeganistão, os problemas dos direitos humanos não são tragédias isoladas; são antes como vírus que podem infectar e disseminar-se depressa, pondo-nos todos em risco”. “Os governos de hoje têm que ter visão, coragem e o mesmo nível de compromisso que levou as Nações Unidas a adoptarem a Declaração Universal dos Direitos do Homem, há 60 anos (…) As pessoas pedem cada vez mais justiça, liberdade e igualdade”.

Ver aqui

Texto:  Susana Almeida Ribeiro/ Público

Imagem: RTP

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: