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O combate ao tráfico humano em Portugal conta, a partir de hoje, com um Centro de Acolhimento e Protecção (CAP). O centro destina-se ao acolhimento de mulheres – e também de filhos menores – consideradas vítimas de tráfico e em situação de vulnerabilidade. Não há um limite de tempo para a permanência no centro, pois depende de factores como o repatriamento ou reinserção social.

De acordo com a secretária de Estado adjunta e da Reabilitação, Idália Moniz, o CAP consiste numa “nova aposta social”, que facilitará o acolhimento, protecção e reencaminhamento/reinserção das vítimas.

As entidades policiais passarão ainda a deter um novo instrumento de sinalização de casos de tráfico de seres humanos: o Guia Único de Registo. Segundo o secretário da Administração Interna, José Magalhães, o Guia visa “promover a cooperação e partilha de informação” entre a PSP, GNR, PJ e SEF, permitindo o tratamento estatístico sobre o crime. As informações contidas no Guia serão integradas no Observatório de Tráfico de Seres Humanos, um projecto em construção.  

Embora não haja dados estatísticos exactos, a maioria das mulheres traficadas em Portugal provém do Brasil, tem idades compreendidas entre os 25 e 30 anos, e são impelidas para a exploração sexual. Anualmente, mais de 600 mil pessoas são traficadas no espaço europeu.

Mais AQUI!

Anabela Santos

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