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As medidas de combate à violência de género têm tido efeitos limitados. O diagnóstico é de uma task force do Conselho da Europa (CE) que ontem propôs, em Estrasburgo, um tratado para proteger as mulheres vítimas de violência, entre várias recomendações para lidar com o problema. Tal como já existe uma Convenção Europeia dos Direitos Humanos, o CE deve desencadear um processo visando uma convenção europeia destinada a prevenir e combater a violência contra as mulheres.

Uma convenção destas é um instrumento internacional fundamental para dar uma dimensão de continuidade à luta contra o fenómeno, diz Manuel Lisboa, investigador português que integra o grupo de trabalho do CE. Se conseguirmos pôr isto em marcha será um avanço espantoso.

Segundo o documento que sintetiza as propostas, a Convenção Europeia dos Direitos Humanos não fornece uma protecção específica às mulheres vítimas de violência de género, afirma o investigador.

As recomendações da task force foram ontem debatidas no primeiro dia da conferência de encerramento da campanha de combate à violência contra as mulheres (no seio da família, mas também na comunidade, incluindo a violação e o abuso sexual) lançada em 2006 pelo CE. O encontro, que termina hoje, reúne representantes de 47 estados-membros entre os quais o ministro português da Presidência, Pedro Silva Pereira.

Um dos objectivos da campanha era denunciar a violência contra as mulheres como uma violação inaceitável dos direitos humanos nas democracias. O CE comprometeu–se a tomar medidas e constituiu um grupo de trabalho para avaliar o que têm feito os países e apresentar novas estratégias. Para o presidir, a Assembleia Parlamentar escolheu Hilary Fisher.

Em Setembro, será apresentado um relatório com o diagnóstico da situação. Para já, o grupo de trabalho constata que, apesar dos desenvolvimentos positivos ao nível legal, político e das práticas, os estados-membros têm que fazer mais para proteger as mulheres e punir os agressores. Faltam serviços de apoio às vítimas e as baixas taxas de condenação dos agressores de mulheres atingem níveis alarmantes, sobretudo quando comparadas com outros crimes.

Os estados têm que melhorar o dispositivo legal nesta área. Várias propostas são avançadas: qualquer agressor que viole uma ordem de protecção (como uma obrigação de se manter longe da vítima, por exemplo) deve ser punido com prisão, e não apenas multado; mediação e acordos extrajudiciais não devem ser utilizados em casos de violência contra as mulheres; há que garantir protecção legal efectiva a todas as vítimas.

A questão dos homicídios

Os estados-membros devem ainda, sem demora, levar a cabo medidas efectivas para prevenir a mais frequente e notória violação dos direitos humanos das mulheres o homicídio por maridos, ex-maridos, companheiros e familiares. Para isso, são aconselhados a recolher dados sobre os homicídios desagregados por idade e relação entre o homicida e a vítima e informação sobre os processos judiciais e as condenações.

Cada caso de homicídio deve ser analisado cuidadosamente de forma a identificar qualquer falha na protecção das vítimas e desenvolver medidas para prevenir crimes futuros. A ideia de criar um observatório europeu de mulheres assassinadas também está em cima da mesa.

Em Portugal, os números sobre homicídios no seio da família não abundam. Sabe-se que em 2006 havia nas cadeias portuguesas 212 detidos por homicídio conjugal (16,4 por cento dos homicidas presos). Mas, com a excepção de casos pontuais, as estatísticas do Ministério da Justiça não discriminam qual a relação entre as vítimas de homicídio e os homicidas.

O grupo de trabalho defende que cada país deve desenvolver o seu próprio observatório, gerido por uma entidade independente, que recolha periodicamente toda a informação sobre violência contra as mulheres.

212  detidos  por homicídio conjugal foram  registados  em 2006  nas cadeias portuguesas.

Fonte: Jornal “Publico” [versão impressa online, 11.06.08]

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