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Nos dias 2 e 3 de Julho do presente mês realizou-se no Centro de Congressos de Santa Maria da Feira – Europarque, uma conferência de veneração aos 10 anos ( 1998-2008 ) de trabalho interventivo e preventivo do PETI (Programa para Prevenção e Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil).

Nesta conferência participaram intervenientes, alguns deles de “alto gabarito”, com o objectivo de confrontarem o trabalho de menores com a gravidade de um problema de ordem pública ou social. Efectivamente, esta forma de exploração, manipulação e submissão dos mais novos, por parte de dominantes e quem dos menores faz uso e abuso apresenta nefastas consequências no desenvolvimento físico, psíquico, social e moral de uma criança.

Diversos oradores, entre eles a ex-directora do PETI Drª Catalina Pestana, mostraram os efeitos positivos de campanhas contra a eliminação do trabalho infantil, sublinhando a mobilidade interventiva do PETI. Além disso, o trabalho parcelar, que exige uma “boa gestão democrática” – na voz do Doutor Hermano Carmo, entre este programa e a Inspecção do Trabalho Infantil têm vindo a juntar esforços, no sentido de exercerem, activamente, um contributo necessário para a promulgação dos direitos de uma criança.

Entre palavras de força, conquista, desafio e oportunidade, os protagonistas lançaram no final do debate a ideia de que o PETI auxiliou o percurso de mudança, em matéria de inclusão de menor, num sistema social tão atrofiado e caracterizado por uma criminalidade crescente. Assim, a escola ideal não é uma noção utópica, dado que na prática é possível conciliar uma série de políticas activas de combate ao trabalho infantil. De todo o modo, é imprescindível integrar e restaurar um conjunto de políticas que levem à eliminação do trabalho infantil doméstico, não-doméstico, não remunerado, forçado ou escravo, à peça, marginal, trabalho conjugado com frequência escolar, por conta de outrém ou por conta da família (perspectiva micro, de auto-subsistência). Contudo, determinados factores ou princípios inibem a exploração do trabalho infantil como a liberdade sindical, a igualdade de oportunidades e a promoção do diálogo intercultural, estando este último centrado na hodiernidade.

A globalização, para além de dar a conhecer novos mundos ao Mundo, certo é que apresenta desvantagens como a sobrecontratação que garante, por exemplo, em África novos modos ou meios de sobrevivência e, em Portugal, como em outros cantos do Mundo, modernas formas de consumo, que resultam do trabalho explorado, como delas faz uso a marca de vestuário e calçado “Zara”.

A conferência teve o seu término com o rasto que o PETI trouxe, ou seja, como programa de boas e elogiadas práticas. Tipificando o seu estudo em quatro ramos categóricos como o observatório social (valor acrescentado ao problema medido por meio de estatísticas, inquéritos, eventos, notícias, literatura cinzenta e publicações), o laboratório social (experimentação de novas práticas. Por exemplo, realização de parcerias democráticas com outras entidades), a sedimentação de práticas e experiências em rotinas eficientes (rasgo técnico e administrativo) e o rasto normativo das políticas, o Doutor Hermano Carmo, doutorado em Ciências da Educação frisou a consciência social e colectiva em relação ao PETI que se traduziu teórica e eticamente.

O PETI teve, ainda, a gentileza de oferecer aos seus convidados um livro, realizado ao longo destes dez anos de trabalho, abordando as mais diversas contribuições académicas, institucionais e políticas, neste domínio concreto.

Ana Ferreira

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