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Ministra da Mulher propõe que as leis sejam benevolentes com mulheres que decidam eliminar  o seu “torturador”.

O Governo britânico anunciou ontem um projecto de lei para acabar com o assassínio na violência doméstica. O objectivo é derrogar normas assentes em anacronismos com quatro séculos. O problema, dizem os críticos, é que prevê que mulheres vítimas de maus tratos que matem o marido sejam tratadas com uma compreensão insuportável.

A ideia dos promotores do projecto é acabar com o ambiente de exculpação até agora favorável aos homens. A expressão maldita chama-se “defesa por provocação”. Eles podiam invocá-la e acabar condenados a penas quase simbólicas, ou mesmo simbólicas. Elas, não.

Os media britânicos, por exemplo a BBC Mundo, referiam ontem vários casos do passado de grande assimetria de tratamento. Em 1991, Joseph McGrail matou a mulher por ela o ter “provocado” e foi condenado a dois anos de prisão – pena suspensa. Já Kiranjit Ahluwalia, que matou o marido depois de sofrer dez anos de humilhações e violência foi pelos mesmos motivos condenada a prisão perpétua.

A ser aprovada, a lei mudará um desequilíbrio que vem desde o século XVII. A “defesa por provocação” deixa de existir. Uma pessoa que mate a outra com quem vive em resultado de um sentimento de profunda ofensa, como o adultério, não poderá alegar que perdeu a cabeça e não viu mais nada à frente.

“Não pode haver qualquer desculpa para a violência doméstica, e muito menos para matar alguém. O que possa acontecer numa relação [entre duas pessoas] não justifica o recurso à violência”, disse a ministra britânica para a Mulher, Harriet Harman, citada pelos media. “Queremos pôr fim a uma cultura de desculpas que permite a um homem que tenha morto a sua mulher dizer que a culpa não foi sua, porque [ela] tinha uma relação [extramatrimonial] ou porque o tinha provocado”, acrescentou.

Mas a lei quer ir muito mais longe: quer que a mulher que mate o marido na sequência de anos de maus tratos possa ver a acusação de homicídio reduzida à sua expressão mais simples – o seu carácter casual ou não premeditado (“manslaughter” é o termo referido no diploma).

As vítimas deste tipo de violência seriam dispensadas de provar que actuaram de modo espontâneo por matarem o outro, o seu “torturador”, em casos definidos como de “palavras e comportamento” ou de “receio de violência grave”.

Esta era a parte criticada ontem por alguns analistas. No Daily Mail, edição electrónica, Erin Pizzey chamava a atenção para o excesso de zelo feminista da ministra e para o carácter “absurdo” de uma reforma que diz às mulheres vítimas de relações violentas que não têm outra saída senão matar os companheiros.

“Isto podia ser verdade há um século, quando não havia refúgios nem tribunais, nem polícias especializadas nos casos sérios de violência doméstica. Mas não é o caso hoje, designadamente devido aos esforços de activistas como eu que trabalharam para mudar as coisas.”

Fonte: Jornal Publico [versão impressa online. 30 de Julho de 2008]

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