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Nos últimos tempos, os meios de comunicação social privilegiam a palavra de desordem: “criminalidade abusiva”. Folheiam-se os jornais e os desastres seguem-se em catadupa. Mas, parece que os crimes ocorrem, com mais frequência, sendo da mesma natureza. Se, por uma lado, se sensacionaliza o tema da “criminalidade urbana”, pelas inúmeras  ou exageradas vezes que o mesmo consta na imprensa, por outro, os crimes de natureza múltipla ficam esquecidos. Reproduz-se o mesmo tipo de discurso, as políticas aplicadas são ineficientes e o Estado “limpa” o seu papel, deslocalizando, estrategicamente, as autoridades policiais, de uns pontos para outros, como se os crimes urbanos fossem os únicos e estivem micro-localizados. Anseia-se um esforço colectivo, no terreno e uma reforma no modo de governação das políticas instauradas!

Se é verdade que a sociedade se organiza complexamente, o trabalho inter-institucional deve, num curto espaço de tempo e de forma emergente, responder à “negociação colectiva”. Por “negociação colectiva” entende-se todo o processo gradual de associação legítima entre a sociedade civil e os máximos representantes de um país. Para isso, não basta ler o Código Penal e mostrar informação do pleno “Direito”, é determinante a construção mental de uma situação estratégica que resulte num contrato colectivo: ordem, equilíbrio e gestão democrática do conflito. Além disso, torna-se fulcrante que a direcção política aja de acordo com uma “objectividade pura de ordem ideal”, distanciando-se das suas escolhas arbitrárias.

De todo o modo, os valores que orientam as nossas acções nunca se diluem por completo, pelo que a sociedade tende a multiplicá-los até ao infinito. No entanto, deparando-se com um novo problema, a sociedade deve construir uma consciencialização ética que conduza a uma unificação, do ponto de vista moral. A falta de policiamento em muitas localidades do país, o não recrutamento de técnicos especializados de reinserção social para os centros prisionais, a não reforma do código penal em matéria de benefício do agressor e/ou ofensor e o disfarce político que se perde em contradições quando se aventura aquém das suas capacidades são alguns dos problemas universalmente válidos e aplicáveis à realidade e como tal, tratam-se de problemas da ordem da moral.

Neste sentido, há que erradicar um conjunto de medidas ou políticas que dêem resposta pontual aos crimes de natureza vária. Isso passa, impreterivelmente, pela constante formação neste domínio concreto e pelo incentivo, detalhado, dos membros da direcção à criação de medidas sólidas no sentido de atenuar as consequências mais graves de todo o tipo de crime.

Ana Ferreira

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