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Category Archives: Direitos humanos

 

 

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( Adverte-se as/os mais distraídas/os  que o texto reveste-se de carácter irónico, ou seja, a mensagem veiculada defende o casamento homossexual).

1. O casamento entre pessoas do mesmo sexo é uma questão fracturante, a discriminação não causa fractura na sociedade, nem tem consequências reais sobre as pessoas;

2. Sou a favor da lei da Constituição da República que consagra o direito à não discriminação com base na orientação sexual. Excluir o direito de decisão às pessoas homossexuais sobre o querer ou não casar não é discriminação, é simplesmente dizer que eles não são como os heterossexuais;

3. Eu respeito que os homossexuais possam ter acesso às uniões de facto,  mas casar não.  Isto é, podem ter direitos desde que não sejam os mesmos que os meus.

4. Porquê chamar casamento? Já que se trata exactamente dos mesmos pressupostos, porque não chamar um nome diferente quando se tratar do “casamento deles”?

5. O casamento Gay põe em risco a instituição do casamento, já que os homossexuais parecem ainda os únicos a pedir algo que cada vez mais é desvalorizado. Se mais pessoas se casam era definitivamente o fim da instituição;

6. A instituição do casamento não pode ser desrespeitada, vamos deixá-la intocável e como sempre esteve. O local de opressão onde os homens mandam e as mulheres submetem-se. Porquê mudar algo que sempre funcionou tão bem?

7. Os homossexuais não podem ter filhos juntos, vamos já retirar direitos às pessoas inférteis que também podem ser perigosas já que não podem ter filhos “ naturalmente”;

8. Os homossexuais são um perigo para as crianças, porque é provado que nenhum heterossexual maltrata e desrespeita as crianças;

9. Os homossexuais vão ser maus pais porque podem-lhe passar os genes da homossexualidade, que receberam dos pais heterossexuais;

10. Um estado que promova a igualdade e os direitos humanos não pode permitir que pessoas homossexuais tenham os mesmos direitos que os outros;

11. …..

Sylvie  Silva Oliveira

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O DIREITO A SER IGUAL, POR PLENO DIREITO!

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A eleição de Barack Obama transformou-se em muito mais do que uma vitória política. “ Um negro na casa branca”, como fizeram questão de salientar tantas vezes, é inquestionavelmente um passo importantíssimo na igualdade de cidadãos. Uma esperança renasceu, voltou a falar-se de tolerância, de luta contra o racismo, voltou a falar-se de solidariedade, de paz.

Uma mudança que entusiasma muitos, já que se espera passos decisivos, tanto para os Estados Unidos como para o mundo, como a retirada progressiva das tropas no Iraque nos próximos 16 meses, e o encerramento da prisão militar de Guantánamo.

A Obamania pode parecer exagerada na expectativa que se cria à volta do presidente, mas não o é na simbologia que a sua eleição representa. Essa vitória, é portanto um passo histórico, tornou-se na vitória contra o racismo.

Há cinquenta anos, Martin Luther King pedia um boletim de voto para que “ desta noite negra nasça uma aurora de justiça”, hoje temos um presidente. O que parecia impossível afinal não o era, os americanos confiaram num homem pelo seu discurso e não pela sua cor de pele.

Caso de se dizer: “ Yes, we can”.

Sylvie Silva Oliveira

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Ela tem 19 anos. Regressa hoje a uma base militar para um terceiro ciclo de 21 dias de detenção. Recusa-se a servir num “exército de ocupação”. É mais um desgosto para o seu pai, que desistiu  de ser chefe dos espiões de Israel. Por Margarida Santos Lopes

O meu pai é Natalin Granot, um especialista em Irão que se demitiu de “número dois” da Mossad, em 2007, quando não o promoveram a chefe da principal agência de espionagem de Israel. Eu, Omer Goldman, 19 anos, sou uma pacifista e, hoje, regresso à prisão nº 400, numa base militar próxima de Telavive. Recuso-me a servir num exército que comete, todos os dias, crimes de guerra nos territórios palestinianos ocupados.

Fui recrutada para o serviço militar obrigatório aos 18 anos, mas já no liceu eu decidira que não queria ir para a tropa. Assim que deixei a escola, e antes de me inscrever na faculdade, dei aulas a crianças pobres num bairro de judeus etíopes. Quando me chamaram, entreguei uma declaração aos oficiais onde afirmava: “Recuso alistar-me nas Forças de Defesa de Israel (IDF). Não farei parte deste exército que, desnecessariamente, pratica actos de violência e viola os mais básicos direitos humanos.”

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Selecção pré-natal. Infanticídio. Mutilação Genital Feminina. Abuso Sexual. Prostituição Infantil. Tráfico de mulheres. Casamento forçado. Violência doméstica. Mortalidade materna. Assimetria salarial. Prostituição. Crimes de Honra. Violação marital.

A violência exercida contra a mulher circula num circuito fechado que é preciso quebrar. Nenhuma mulher usufrui, em plenitude, dos seus direitos. Porquê? Por ser simplesmente mulher!

Reconhecendo que uma ambiência mais equitativa impulsiona o progresso das sociedades, a ONU designou a Igualdade de Género como um dos objectivos a alcançar até 2015. A campanha visa igualmente combater a pobreza extrema, universalizar o ensino básico, reduzir a mortalidade infantil e materna, erradicar doenças como o HIV/Sida e a Malária, garantir a sustentabilidade ambiental e promover a cooperação global.     

Em 2007, Portugal – que constitui um dos 189 países subscritores da Declaração do Milénio – investiu 0,19% do Rendimento Nacional Bruto na Ajuda Pública para o Desenvolvimento (APD). O compromisso acordado estabelecia o investimento de 0,7% até 2015. A campanha apela ao Governo português uma aposta mais intensa no APD para a consecução efectiva das metas sobreditas.

Até quando, Portugal?

Anabela Santos

A Polícia Judiciária de Aveiro investigou quatro casos de casamentos ciganos que, de acordo com o Código Penal, podem configurar o crime de abuso sexual.

As tradições ciganas incentivam enlaces muito jovens, mas a legislação portuguesa pune actos sexuais com menores de 14 anos.

Fonte: RTP

“Sonho há sete anos para viver isso, é um momento muito comovente”.
Se várias vozes se levantam, e com razão, para denunciar a centralização à volta de uma só refém, não se pode deixar de ficar impressionado pela força de Ingrid Betancourt. A força com que discursa, argumenta, debate já com uma linguagem quase política, um apelo de paz e de esperança. Em nenhum momento foi visível um olhar de raiva, nenhuma palavra de ódio, pelo contrário veicula um apelo à pacificação.

No último discurso elogiou a intervenção que decorreu sem violência, sem armas, aplaudiu o diálogo que foi travado com os raptores e todas as manifestações de solidariedade. “Não houve balas, tiros e por isso acho que conseguimos o que parecia impossível”.

Apesar de todo o mediatismo e toda a pressão aparece sempre com um sorriso, um toque de carinho e declarações para jornalistas e poses para os fotógrafos. Uma coragem que parece ir ao encontro, à sua imagem há seis anos, na sua luta contra os as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia e campanha presidencial. A sua decisão, como ela afirmou que causou tanta dor a sua família, inclusive referiu a morte do seu pai , acredita que voltaria a fazer o mesmo. 

Fica uma mensagem de diálogo e resolução de conflitos pela via da discussão, e união da comunidade internacional. De todas as suas palavras ficam as mais comoventes: “Chorei muito de dor e de indignação, hoje choro de felicidade”.

Sylvie Silva Oliveira

Maria José Casa-Nova, que há 15 anos faz investigação sobre esta comunidade, desmonta a ideia feita.

Pode dizer-se que parte significativa dos portugueses de etnia cigana não se interessa pela escola. Não pode dizer-se que não gostam da escola, sublinhou ontem Maria José Casa-Nova, da Universidade do Minho, na conferência sobre os dez anos do Programa para a Prevenção e Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil (PETI). Uns valorizam a funcionalidade no dia-a-dia: aprender a ler e a escrever, tirar carta de condução. Outros valorizam o aprender a falar “com as palavras certas”, a “estar como deve ser”.

“Dentro das minorias étnicas presentes na sociedade portuguesa, os ciganos continuam a ser aqueles que apresentam um menor índice de aproveitamento escolar”, recordou. Porquê? A escola aberta “é uma construção recente”. Os ciganos “encontravam-se, não de lei, mas de facto, excluídos do sistema de ensino português até ao 25 de Abril de 1974”. Os nómadas, “pela obrigação legal de itinerância”. Os semi-sedentários e sedentários, “pela exclusão a que eram votados”.

Dantes, ainda que elitista, a escola favorecia “percursos de mobilidade social”. Agora, “uma longa escolaridade já não garante acesso a postos de trabalho qualificados”. E isso pode gerar “desencanto, abandono escolar precoce, insucesso”. Os ciganos já foram incorporados na escola neste período das incertezas. Mas não é só isso. A cultura cigana, de transmissão oral, valoriza mais “o pensamento concreto e o conhecimento ligado ao desempenho de actividades quotidianas que garantem a reprodução cultural e social”. A cultura dominante, de transmissão escrita, valoriza mais “o pensamento abstracto e o conhecimento erudito”.

Os estudos de Maria José Casa-Nova mostram “uma tentativa de inculcação de determinados valores através da escola”. Mais do que os conteúdos curriculares, nota a investigadora, “é a forma e organização do trabalho pedagógico na sala de aula” que incomoda os ciganos, que os leva a “construir uma multiplicidade de pretextos e estratégias para abandonar a sala a meio da aula ou para faltar às aulas no dia seguinte”. Sentem que a sua cultura é minorizada. De repente, têm dores de cabeça, um familiar doente, um irmão mais pequeno para cuidar.

No Programa de Educação e Formação (PIEF), medida do PETI destinada a miúdos que já abandonaram a escola, a investigadora coligiu relatos que, de modo geral, revelam “um desejo de aprendizagem sobre o outro”, um voluntarismo que compreende a importância de uma relação de confiança entre a escola e as famílias, mas também encontrou equipas que tendem a definir os jovens pelo que lhes falta.

Os pais resistem à escolarização dos filhos, sobretudo das filhas. As mães protagonizam o desejo de ver os filhos mais escolarizados. E os professores e técnicos sentem que ali os miúdos se “consideram menos desiguais”, por conseguirem aprender o que é suposto. Medidas como o PIEF, porém, “devem existir como excepção e não como regra”, são “um paliativo”.

“A educação escolar constitui-se numa forma de poder” – “não uma escolarização pensada de forma remediativa, mas uma escolarização no saber socialmente valorizado”, enfatiza. E um dos maiores desafios das sociedades contemporâneas, conclui, “consiste em perspectivar a diferença a partir da própria diferença”.

Um dos maiores desafios das sociedades “consiste em perspectivar a diferença a partir da própria diferença”.

Fonte: Jornal PUBLICO (versão impressa online/ 4 de Julho de 2008/ Reservados os direitos de autor)

Após 2322 dias de cativeiro Ingrid Betancourt foi libertada juntamente com 14 reféns. Após seis anos de pesadelo, a Franco – Colombiana pode finalmente reencontrar a sua normalidade. Ingrid tinha-se transformado no símbolo de todos os cidadãos feitos reféns pela FARC, a sua história comoveu a comunidade internacional. As cartas escritas durante o período de cativeiro, as constantes mensagens da família e acções de apoio comoveram o Mundo.

 

Em França, pais onde reside a sua família, a política recebeu um enorme apoio em prol da sua libertação, inclusive do actual Presidente da Republica. Nicolas Sarkosy que demonstrou logo após a sua eleição que esta causa ia ser uma prioridade com a sua frase “ Não vamos esquecer Ingrid Betancourt”.

 

Se essa libertação é um sinal positivo, não podemos deixar de esquecer, que estima-se que a milhares de reclusos ainda se encontram cativos na floresta da amazónia.

 

No Público

O site de apoio pede agora a libertação dos outros reféns.

 Sylvie Silva Oliveira

O Campeonato Europeu 2008 já começou e, este ano, possui como palcos a Suíça e a Áustria. Bandeiras hasteadas nos lares portugueses, milhares de adeptos em êxtase e a idolatria em torno do Cristiano Ronaldo, bafejado pelo (insuportável) furor mediático, são alguns dos quadros ilustrativos dos últimos dias.

Não obstante a celebração do desporto-rei, o futebol, este evento ostenta um lado negro que, inexplicavelmente, parece passar despercebido aos olhos dos media: o tráfico de mulheres para a prostituição.

Com efeito, eventos desportivos de projecção alargada, como o Euro 2008, não movem somente a bola entre as quatro linhas; ensejam a coisificação e exploração sexual de mulheres que, por circunstâncias diversas, caem nas teias das redes e máfias de tráfico de pessoas.

Para difundir informações sobre a dimensão do tráfico humano, o perfil das vítimas e dos recrutadores, cerca de 25 associações de defesa dos direitos humanos, instituições de apoio, eclesiásticas e sindicalistas juntaram-se para lançar a campanha “Euro 2008 contra o tráfico de mulheres”. Iniciada em Março, a campanha adquire maior intensidade no mês de Junho, terminando no Outono.

As reivindicações do “Euro 2008 contra o tráfico de mulheres” consistem nas seguintes linhas:

– Informação: os participantes directos e indirectos do Euro 2008 devem consciencializar-se dos contornos e corolários do tráfico de seres humanos;

– Prevenção: homens e mulheres devem saber agir perante uma vítima de tráfico e utilizar correctamente os instrumentos de denúncia.

– Protecção: o combate ao tráfico de pessoas passa pela criação de políticas convergentes para a protecção dos direitos das vítimas.

Uma das iniciativas integrantes da campanha consiste na colocação online de uma petição que exige a optimização das plataformas de protecção das vítimas, das testemunhas. A petição pode ser assinada AQUI. Não fiques de fora!    

Anabela Santos