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Monthly Archives: Setembro 2006

A Rede Portuguesa de Jovens para a Igualdade e Oportunidades entre Mulheres e Homens (REDE), organismo que visa “a promoção da igualdade de género no respeito pelos preceitos e orientações das Nações Unidas e da União Europeia”, realizou no dia 23 de Setembro o seminário da finalização do projecto “de Mulher para Mulher” , no Porto.
O projecto “de Mulher para Mulher” promovido pela REDE:
Com uma duração de dezoito meses, o projecto “de Mulher para Mulher” incidiu mormente na questão da participação cívica e política das jovens e edificou como principais directrizes a sensibilização, habilitação e integração das mulheres nos processos de decisão.
O programa “de Mulher para Mulher” surgiu e estruturou-se a partir de um conceito muito peculiar: o de mentoria. Definida como “uma estratégia destinada a desenvolver os recursos das gerações mais jovens através da relação entre uma pessoa experiente e uma pessoa mais jovem que deseja aumentar o seu potencial”, a mentoria revelou-se um óptimo instrumento para levar a cabo os propósitos da REDE.
De entre as mentoras, ou seja, mulheres com experiência na vida pública e política, encontram-se a eurodeputada Ilda Figueiredo, Regina Tavares da Silva, membro do Comité CEDAW das Nações Unidas e Consultora do Conselho da Europa, e Helena Pinto, deputada na Assembleia da República e activista na UMAR. Por seu turno, as mentoradas, jovens mulheres com interesses na vida política e no associativismo, advieram das mais diversas áreas profissionais e as relações que estabeleceram com as suas mentoras culminaram na realização de projectos estribados numa “óptica de mainstreaming de género”.
O seminário final do projecto “de Mulher para Mulher”:
Assinalando a conclusão do projecto “de Mulher para Mulher, o seminário contou com a participação da presidente do Instituto Português da Juventude, Maria Geraldes, do representante da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, Manuel Albano, assim como de diversas mentoras e mentoradas.
Numa primeira parte, expôs-se o projecto enquanto tentativa salutar de empoderamento cívico e político das jovens. Nas palavras de Regina Tavares da Silva, o empoderamento “é um conceito que tem muitas dimensões”, pois remete quer para a “auto-afirmação das mulheres”, quer para a “capacidade e possibilidade de acesso ao poder, sem restrições” quer ainda para o “reconhecimento por parte dos outros dessa possibilidade”.
Os momentos subsequentes ficaram à responsabilidade das mentoradas e mentoras, ambas as partes ressaltando a importância de projectos como o “de Mulher para Mulher”, promotores da Igualdade de género.
Após a apresentação dos projectos elaborados pelas mentoradas, entre os quais se encontram “A mulher na poesia”, de Andrea Henriques, e o Kit lúdico-pedagógico “A Zé e o Maria: tudo às avessas?!”, de Ana Margarida Santos, deu-se início ao lançamento da obra Raparigas e Rapazes nas Associações Juvenis – um Guia para o mainstreaming de género, bem como da campanha Obrigatório Igualdade.
A sessão de encerramento contou com as intervenções da vice-presidente da REDE, Vera Moreno, e do presidente da Federação das Associações Juvenis do Distrito do Porto, Júlio Oliveira, entre outros.
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As autoras d’ O Mal da Indiferença agradecem o convite endereçado pela REDE, aguardando com ansiedade que projectos como o “de Mulher para Mulher” proliferem no país, mobilizando um número cada vez maior de mulheres e homens para a defesa da Igualdade de género.
Anabela Santos
No dia 22 de Setembro de 2006 decorreu em Santo Tirso, no auditório Engº Eurico de Mello, o seminário “ Estratégia de mudança para uma igualdade entre Mulheres e Homens” promovido pela Associação de Solidariedade e Acção Social de Santo Tirso (ASAS), ao qual O Mal da Indiferença não faltou.
Contou com a presença de eurodeputada Elisa Ferreira, da deputada Maria Odete Santos, do Dr. Manuel Carlos Silva, entre outros.
Foi apresentada a avaliação do projecto “Agir em igualdade” que teve como principal objectivo a informação e a sensibilização para a mudança de atitude no contexto do mercado de trabalho e reflexão sobre a temática igualdade de oportunidades.
Dr.ª Iolanda Ribeiro do projecto “+ mulher” do Espaço T, referiu a ideia generalizada que a mulher no mercado de trabalho já possui imensos direitos, mas alertou que o principal problema não eram os direitos adquiridos mas sim a sua falta de aplicação na realidade.
Destacou-se ainda as novas estratégias e os novos desafios para a igualdade de oportunidades, bem como a conciliação da vida familiar e da vida profissional no qual os papéis de género tem o seu relevo.
A necessidade de investimento em novas empresas e a formação profissional foram apontadas pela eurodeputada Elisa Ferreira como os principais desafios para o quadro empresarial português, no qual destacou a importância fundamental das mulheres, como maioria têm um papel fulcral no desenvolvimento do país.
O docente da Universidade do Minho, Dr. Manuel Carlos Silva, destacou o maior desemprego e precariedade do trabalho para o sexo feminino, bem como a constante discriminação quer no contexto laboral quer no contexto familiar que ainda sofre muitas mulheres.
Coube à deputada Odete Santos dissertar sobre os estereótipos de género; discordou com a designação de “Direito a Diferença”, substituindo-o pelo “Direito a Igualdade”. Desmistificou os recentes estudos que atribuem capacidades inatas ou genéticas aos dois sexos ao que ela designou por “Invasão da biologia pela ideologia”. Assim, para ela a ideia de que os homens têm mais tendência para as ciências e maior dom para a orientação, e as mulheres capacidade de praticar mais do que uma actividade ou são mais sensíveis por natureza não fazem sentido, só contribui para estereótipos e para ideias generalizadas sobre grupos.
O seminário foi muito informativo, e permitiu a alerta para vários temas de interesse sobre a igualdade de oportunidades, bem como o conhecimento de vários projectos e associações sobre esta temática.
Da minha parte agradeço o convite que nos foi dirigido e a esperança de novas oportunidades para debate de temas tão essenciais.
Sylvie Oliveira


Ana Ferreira


“A ordem e a desordem da Sociedade são como a cara e a coroa duma moeda, indissociáveis. Dois aspectos ligados, sendo um, do ponto de vista do senso comum, a figura invertida do outro. Mas a inversão da ordem não é a sua destituição, é-lhe constitutiva, podendo ser utilizada para seu reforço. Faz ordem com a desordem, assim como o sacrifício faz vida com a morte, “lei” com a violência apaziguada através da operação simbólica”.
Nos termos da configuração sociológica, a arquitectura da marginalização dá sentido ao corpo material de uma instituição: a torre/ a chefia/ o controlo e quem dele está excluído. Nos princípios da ritualização do poder, há uma relação entre subordinados e subordinadores, entre quem exerce o poder e quem incorpora esse mesmo poder. Aqui exerce-se um tipo de poder panóptico mensurado pelo campo da injustiça social. Ou seja, imprime-se um tipo de pressão do interior para o exterior, que parte da torre para os respectivos corpos marginalizados. Contrariamente ao pensamento da justeza jurídica e social, o poder é visto, erroneamente, não como um sistema de relação entre dominado e dominador, mas simplesmente como uma estratégia tendo em vista a implantação da autoridade. Consequentemente, o poder não é tanto repressivo como produtivo, ou seja, um poder que não se auto justifica é um poder contestado e frágil; o poder é omnipresente, isto é, o poder exerce-se a nível empírico, microscópico e na trama das relações sociais (principalmente nas relações de género: homens e mulheres são ameaçados pelo poder de forma desigual), por último, o poder é difuso e micro-localizado que é o mesmo que dizer que o poder não se encontra definido pelos contornos de uma macro instituição como é, entre muitas, o Estado; mas também pelo campo das micro instituições como é o caso das fronteiras prisionais. Nesta linha de pensamento, o desprezo do desequilíbrio do comportamento de género menciona algumas das principais problemáticas no seio da cerca institucional: superpopulação feminina carcerária, falta de assistência médica, degradação das condições estruturais no sistema penitenciário para além da constante violência contra as mulheres. Este ultimo foco de degradação social, inicia-se já no momento da detenção e dá continuidade ao seu exercício envolvendo maus tratos relacionados com procedimentos de revista dentro da prisão, ou seja, durante situações de inspeccção, regulares ou não, em que os agentes policiais adentram no campo privado de cada mulher. Estes agentes policiais são na sua maioria do sexo masculino e como tal há um exercício de indisciplina, explicado pelo enraizado comportamento falocrático e estabelecido por uma clara atitude discriminatória: a violência e o assédio sexual são exercidos no acto da supervisão pelos agentes penitenciários e policiais. Por sua vez, as mulheres reclusas dependem dos homens para as suas necessidades básicas, o que aumenta ainda mais os riscos e as oportunidades para relações sexuais coagidas. O campo privado e pessoal destas mulheres é reduzido ou nulo e algumas perspectivam uma mudança de reinserção e de ressocialização social: “ Não pretendemos privilégios, mas a aplicação da lei e do direito”. Há ainda um maior investimento em construções do sistema penitenciário para abrigar indivíduos do sexo masculino. Por isso, as mulheres encarceradas enfrentam uma taxa de superpopulação de 119%. Para além disso, os valores percentuais indicam que 80% das mulheres vítimas de enclausuramento deparam-se com a realidade da violência quer física quer psicológica. Como reflexo da extrema violência sentida neste meio institucional, denota-se que pelo menos 40% destas reclusas tiveram um parceiro ou companheiro agressor no que concerne à violência doméstica. A maior parte das reclusas pertencem a classes populares, e a classes médias baixas, algumas com menos de quatro anos de escolaridade, o que as torna iletradas funcionais.
Assim, o esforço da escada social esbate –se com a realidade desconcertante: dos 10.041 casos de violência registados pela APAV durante os primeiros nove meses do ano, mais de 83% envolvem violência intra conjugal ou doméstica. Durante o mesmo período de tempo, a PSP deteve 5000 suspeitos de violência institucional, resultando em 83 casos de prisão. Para além disso, segundo a União de Mulheres Alternativa e Resposta, organização não governamental de direitos das mulheres, 39 mulheres foram mortas pelos conjugues ou companheiros durante os primeiros 11 meses do ano. Ora, as veias do direito dizem-nos que a lei consagra penas criminais em casos de violência exercida contra um cônjuge e o sistema judiciário promove a acusação contra pessoas que abusaram de mulheres; no entanto, deparamo-nos com um sistema tradicional ainda muito agarrado a valores sociais de predominância masculina, o que desencoraja muitas mulheres violentadas a apresentarem acusação ao sistema judiciário.

Criminalizar uma pessoa é atribuir-lhe um limite, atribuir-lhe uma racionalidade tão limitada quanto autoritária. Neste sentido, o poder fecha, isola, separa, muda os que a ele têm acesso, o poder corrompe e é corrompido, é compulsivo, vazio e autocrático. A realidade é desconcertante, anómica, escondida num esgoto injustiça, de marginalização, de mágoa social.
Ana Ferreira