Portugal: Infecções e perfuração de órgãos diminuíram com nova lei do aborto

As infecções e a perfuração de órgãos associadas ao aborto clandestino diminuíram em mais de metade desde que a lei da interrupção voluntária da gravidez (IVG) entrou em vigor há um ano, disse o director-geral da saúde. A propósito do primeiro ano da aplicação da lei que permite a IVG até às dez semanas, cuja regulamentação entrou em vigor a 15 de Julho de 2007, Francisco George considerou que estes dados revelam que «a lei é boa e protege as mulheres».

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Fonte: PÚBLICO

Seis mil mulheres recorreram à IVG no primeiro semestre da despenalização

Seis meses após a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), fez-se a primeira análise, concluindo-se que cerca de seis mil mulheres recorreram à IVG a pedido.

Com base na experiência de outros países, as autoridades de Saúde portuguesas calcularam a realização de 20 mil abortos legais por ano. Contudo, a extrapolação dos dados do primeiro semestre para um ano perfaz um total de 12 mil abortos, um número assaz inferior ao previsto. A maioria das IVG realizou-se em instituições de Saúde públicas, com recurso a medicamentos, dispensando intervenções cirúrgicas.

Grande parte das mulheres que recorreu à IVG tem idades compreendidas entre os 20 e 34 anos (4124). Por outro lado, foram realizados cerca de 30 abortos a menores de 15 anos – correspondendo a 0,5 por cento do total – e 503 a mulheres com idades superiores a 40 anos.

A nível geográfico, Lisboa e Vale do Tejo foram as regiões nas quais se realizou um maior número de IVG (3547), seguidas do Norte (1173), Centro (382), Algarve (351) e Alentejo (147). 

Anabela Santos

Killer law

Last November it became a crime for a woman to have an abortion in Nicaragua, even if her life was in mortal danger. So far it has resulted in the death of at least 82 women. Rory Carroll reports on the fight to have the law changed.

María de Jesús González was a practical woman. A very poor single mother, the 28-year-old’s home was a shack on a mountain near the town of Ocotal in Nicaragua. She made the best of it. The shack was spotless, the children scrubbed. She earned money by washing clothes in the river and making and selling tortillas.

That nowast quite enough to feed her four young children and her elderly mother, so every few months González caught a bus to Managua, the capital, and slaved for a week washing and ironing clothes. The pay was three times better, about £2.60 a day, and by staying with two aunts she cut her costs. She would return to her hamlet with a little nest-egg in her purse. She bought herself one treat – a pair of red shoes – but she would leave them with her family in Managua, as they were no good on the mountain trails she had to go up to get home.

During a visit to Managua in February she felt unwell and visited a hospital. The news was devastating. She was pregnant – and it was ectopic, meaning the foetus was growing outside the womb and not viable. The longer González remained pregnant, the greater the risk of rupture, haemorrhaging and death.

What González did next was – when you understand what life in Nicaragua is like these days – utterly rational. She walked out of the hospital, past the obstetrics and gynaecological ward, past the clinics and pharmacies lining the avenues, packed her bag, kissed her aunts goodbye, and caught a bus back to her village. She summoned two neighbouring women – traditional healers – and requested that they terminate the pregnancy in her shack. Without anaesthetic or proper instruments it was more akin to mutilation than surgery, but González insisted. The haemhorraging was intense, and the agony can only be imagined. It was in vain. Maria died. “We heard there was a lot of blood, a lot of pain,” says Esperanza Zeledon, 52, one of the Managua aunts.

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Os textos publicados s?o da inteira responsabilidade das suas autoras.

"A lei do mais forte!"

Voluntárias da sua consciência, muitas mulheres portuguesas abordam hospitais públicos, no nosso país, para que ,os mesmos, respondam à interrupção de uma gravidez indesejada. No entanto, alguns especialistas na área da saúde, porque se consideram “objectores da boa consciência e da boa moral” cruzam os braços a uma prática consentida em referendo, esquecendo-se que a ética profissional é um convénio entre a consciência individual e o meio social envolvente. Isto é, a responsabilidade de um médico não se limita à autonomia da sua consciência, mas ao enquadramento claro que consagra o direito dos ógãos humanos e sociais.

A ética orienta a vida de cada Homem em Sociedade e não propriamente a vida do Homem no próprio Homem. Na realidade, muitas destas mulheres não têm possibilidades económicas acrescidas e se lhes for negada esta prática desejada, elas poder-se-ão socorrer das malhas da ilegalidade, aumentando, drasticamente, o número de abortos clandestinos. Não faz sentido algum, médicos advogarem que muitas das mulheres que recorreram aos hospitais públicos serem licenciadas, pertencendo a classes sociais médias altas ou mesmo altas, implicando mais conhecimentos e mais possibilidades económicas para abordarem clínicas privadas, contudo independentemente da profissão, da situação na profissão, dos conhecimentos ou capitais sejam sociais, culturais ou económicos; todas são mulheres e todas têm o pleno direito ao aborto.

A democracia representativa nem sempre é nítida, mas a fragilidade humana torna-se maior quando cada Homem-médico não age de uma maneira universal, respondendo, de uma maneira incongruente, à incorporação de costumes que resultam de hábitos, muitas vezes conduzidos pela “religião”. No meu ver, comparo esta situação a um fechar de portas à cura de um problema seja biológico, seja moral, seja social.

Resta-me reinterpretar o código médico e aconselhar estes especialistas a reverem a sua noção de “bioética”. Aqui fica uma proposta: A bioética preocupa-se não apenas com o médico, mas essencialmente com a pessoa humana, com a sua dignidade e com a liberdade que a pessoa tem de dispôr de si própria. Assim, a bioética consagra o príncipio da autonomia individual no seio das sociedades democráticas. O respeito da dignidade feminina, o respeito pela liberdade feminina são, de facto, faculdades reflexivas da bioética.

Ana Ferreira

(anarafaelaferreira@gmail.com)

Os textos publicados s?o da inteira responsabilidade das suas autoras.

O dia depois de ontem!

A euforia das campanhas do «SIM» e do «NÃO», a retórica dos respectivos apologistas, os emblemáticos panfletos “Vote contra a injustiça, pela dignidade” ou ”Abortar por opção sabendo que já bate um coração?”, os debates no “Prós e Contras” e os tempos de antena preencheram o nosso quotidiano nos últimos tempos e acabaram por desvendar um único fim (que muito me regozijou!): a vitória do «SIM» com 59,25%.

Ainda que a abstenção tenha registado valores elevadíssimos (56,4%), o que fez com que o resultado deste referendo não fosse vinculativo, abriram-se novas portas: a mulher que recorre à Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) deixará de ser considerada criminosa, humilhada, sujeita às mais pungentes circunstâncias. Com a despenalização da IVG haverá novas ferramentas para lutar contra o aborto clandestino, na medida em que serão disponibilizados serviços de aconselhamento médico que devem elucidar a mulher e apontar-lhe a melhor solução que passa apenas em última instância pela IVG.

Todavia, não nos deixemos inebriar pela vitória do «SIM». A mudança da lei não coloca um ponto final na totalidade dos problemas que corroem a relação da mulher com a maternidade.

Embora despenalizado, a IVG constitui precisamente um desses malogros, já que é uma prática nociva para a mulher e fulminante para o feto. Neste sentido, como asseverava há algum tempo atrás, é impreterível “esboçar estratégias e accionar mecanismos no sentido de criar e desenvolver plataformas de apoio à mulher”. E estas passam seguramente pela aposta na educação sexual que, não promovendo relações sexuais irreflectidas nos mais novos, tão-só os esclarece sobre a ‘geografia dos seus corpos’, quebra mitos e tabus, proporciona-lhes um olhar responsável sobre a sexualidade individual e dos demais. Além disso, é essencial a disponibilização gratuita de métodos contraceptivos nos centros de saúde, colectividades juvenis e liceus; a optimização dos serviços de planeamento familiar; a promoção de campanhas de consciencialização com o intuito de despertar a atenção e/ou informar a sociedade sobre questões de sexualidade e prevenção; criação de mais instituições destinadas a apoiar a maternidade.

É certo que a despenalização da IVG constitui mais uma vitória conseguida numa guerra travada em nome da Igualdade de Género! No entanto, não nos esqueçamos que deve integrar as prioridades do sistema de saúde português evitar que o aborto aconteça.

Estarei por aqui, com os olhos postos no futuro!

Anabela Santos

AnabelaMoreiraSantos@sapo.pt

Os textos publicados s?o da inteira responsabilidade das suas autoras.

Inicio e não o fim!

Penso que com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez conseguimos um bom inicio para resolver a questão do aborto clandestino.Espero que este debate não termine aqui e que se pense em novas soluções para poder evitar o aborto. Penso na questão da educação sexual tão abordada durante a campanha, penso também numa distribuição dos meios contraceptivos dos quais inúmeras vezes se referiu o difícil acesso.

Espero que de facto não se abandone a questão da vida e que se criam mais centros de acolhimentos para as mulheres e os seus filhos. Como já disse a minha opinião: o aborto não é uma solução. Para escolha ser verdadeira deve ser criada condições para a mulher interromper a gravidez em segurança e dignidade como também meios para ela poder sobreviver com uma criança caso opte por esta opção.

Sylvie Oliveira

SylvieO6@hotmail.com

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Projecções

SIM vence com 59,25%!

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Não percebo!

A afluência às urnas do referendo sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez era de 31,31 por cento às 16h00.

Sylvie Oliveira

SylvieO6@hotmail.com

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O dia da decisão!

Os textos publicados s?o da inteira responsabilidade das suas autoras.

"Artigo 9º: Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado."

Criminalizar uma escolha é inútil e incongruente. Quando é imposto um limite à mulher, a sua condição, enquanto mulher, deixa de ser naturalizada e legitima. A actual lei pune as mulheres que optem pelo SIM a este meio de acção, em caso de violação e/ou má formação do feto. Todavia, interrogo: “E estes não têm direito à vida?!” Poupem-me as contra argumentações do “não”. É excluido pelo facto de deformação motora, mental ou corporal?! Neste sentido, as mulheres devem apenas obedecer à vontade do corpo, da mente, das condições materiais e objectivas de vida, da sua situação na profissão, da situação de subsidio-dependentes, mas acima de tudo do seu estatuto moral.

Punir não é solução, mas informar, credibilizar, estimular seja de que forma for. Basta de inferiorizar a mulher, de ridicularizar o seu papel, enquanto construtora (ou não) biológica. Basta de representações e de estereótipos socialmente construidos numa só óptica: “porque é mulher, é punível!”. Em contrapartida, apelo também a um aspecto: “não ao aborto como método contraceptivo!” – é preciso orientar e gerir as políticas de previdência e / ou de precaução no sentido de optimizar a saúde mental e física.

Apesar disso, não creio na Justiça, creio no SIM e acredito com convicção na demissão dos representantes civico-juridicos em caso de setença mal dirigida, pois toda a democracia directa e representativa é posta em causa. O problema não está nas mulheres, mas nos possuidores de cargos que as dirigem com politicas rigidas e injustas, social e politicamente falando. Toda a mulher é um Ser excluído pelas mesmas razões de sempre: a Sociedade ainda não assimilou a ideia de que a mulher enquanto envolvente num processo de Cidadania, também ela o é, portadora de DIREITOS para além de responsabilidades, deveres, etc. Nesta linha de pensamento, voto SIM pela despenalização do aborto e consequentemente “não” pelo constrangimento a que a mulher está submetida.

Não ao aborto clandestino!

Sim à despenalização do aborto!

Sim pelos direitos das mulheres!

Ana Ferreira

(anarafaelaferreira@gmail.com)

Os textos publicados s?o da inteira responsabilidade das suas autoras.