Machismo na prisão

Sobrelotação e medicamentos escassos. Estas são as lacunas do sistema carcerário argentino, aliadas ao tratamento desumano que se agudizam no caso das mulheres. Quem o denuncia é a directora do Centro de Estudos sobre o Exercício Penal, Cristina Caamaño, que pede uma reforma estrutural séria no que respeita aos direitos humanos.

Universo Mulher. Segundo a agência noticiosa Pulsar, quem mais se ressente das péssimas condições das prisões são as mulheres, que estão a aumentar em número exponencial. Como explicou Caamaño no programa El Peso del Rocío da rádio FM La Tribu de Buenos Aires, a prisão urbana de Ezeiza teve de alargar a unidade masculina porque a secção feminina chegou a conter, entre 2005 e 2006, mais do dobro da sua capacidade. Única nota positiva: a recepção, depois de anos de total de indiferença, de dinheiro destinado à reestruturação de todo o sistema. Gravíssima parece a situação em Buenos Aires, onde as celas estão sobrelotadas em todas as unidades, tanto que os prisioneiros mais recentes são obrigados a ficar nas celas dos postos policiais, onde por lei deveriam estar só provisoriamente. 

Direito à saúde negado. Segundo a advogada Caamaño, um outro problema grave está exactamente ligado à assistência médica. “Os médicos não respeitam nem a deontologia nem a quantidade de horas” quando tratam de detidos, denuncia a directora, acrescentando, irónica, que “seria melhor que a tratar dos presidiários fossem os mais velhos”. Por isso, envolveu inúmeras organizações não-governamentais que trabalham na Argentina para que apresentassem projectos-lei com vista a garantir o direito à saúde e a melhorar genericamente a vida atrás das grades. Dentre estes, um projecto que há dois anos espera ser aprovado no Parlamento e que permitiria a todas as grávidas ou mães de menores cumprir parte da pena em prisão domiciliária. Uma proposta que encontrou muita resistência por parte dos deputados, os quais temem que, uma vez em vigência, as presidiárias se possam aproveitar e engravidar para evitar a prisão. “Obsessão absurda”, precisa Cristina Caamaño.              

Machismo. As detidas, portanto, são o mais grave dos problemas do mundo carcerário, em parte, reflexo de uma sociedade ainda demasiado machista. As mulheres que acabam atrás das grades são quase sempre ignoradas, muito mais excluídas no sistema educativo do que os homens. Vinte e dois por cento das detidas não terminaram o ensino básico, percentagem que ascende aos 40 se se incluírem as sul-americanas presas na Argentina.

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Tradução: Anabela Santos

Projecto ZAP (IV): Diâmetro de reabilitação das presidiárias no Brasil

Muitos acreditam que as condições materiais e humanas das prisões impedem a realização do objeto reabilitador. Contudo, se não fossem as dificuldades e até mesmo a existência da “má vontade” e desinteresse de alguns agentes, que poderiam mudar hábitos comportamentais e melhorar a qualidade educacional na relação sentenciado X funcionário, fazendo de um estabelecimento prisional uma instituição que tivesse por objetivo principal a reabilitação, obviamente que o resultado surtiria com um percentual positivo bem maior, o que seria percebido, após o cumprimento da pena, pois o índice de reincidência também diminuiria.

Nada pode ser generalizado, e a este quesito, muitas respostas podem ser dadas, algumas com total coerência de justificativa e outras, sem nenhuma credibilidade.

Infelizmente, uns nasceram para viver no mundo do crime, pois deste fazem parte e é algo irreversível. No entanto, há outros casos (sendo estes a maioria) onde não se encontra a oportunidade ou a “tão necessária” credibilidade de se mostrar que mudanças satisfatórias ocorreram e que a proposta de futuro destes egressos inclui uma nova vida.

O que faz o objeto reabilitador surtir resultados positivos vai muito além das condições materiais em que permanecem enquanto detidos. Inicia-se primeiro de uma orientação, depois da vontade espontânea de querer mudar, e daí em diante, do incentivo e preparo para lidar com a vida extra grades, do apoio de quem acredita no R da Reabilitação e da forma que pagou por seus erros.

Pois uma coisa é certa: a escassez humana não está apenas na falta de uma alimentação adequada, nem no uniforme amarelo (homem), laranja (mulheres) ou bege para toda a massa carcerária. Está principalmente na aproximação familiar e na falta desta, no apoio dos profissionais e voluntários que entendem particularmente as dificuldades de cada um, não se atentando ao delito cometido, nem julgando e condenando duplamente quem já foi sentenciado, cumpriu sua pena por aquilo que estava sendo acusado.

Pois uma coisa é certa, OPORTUNIDADE e CREDIBILIDADE fazem a tão buscada “diferença” positiva!

Como cada caso REALMENTE é um caso isolado e este acompanhado de um histórico de vida diferente, se tornaria uma irresponsabilidade falar por tantas MULHERES, generalizando-as e esquecendo que dores, sofrimentos e perspectivas são assuntos de natureza pessoal. No entanto, podemos dizer que, pela maioria, existem perspectivas relacionadas aos familiares, sonham em voltar e recompensar o tempo. As que perderam os filhos (se bem que, enquanto se encontrar na condição de presa, automaticamente a guarda dos filhos deixa de ser desta), que foram encaminhados a instituições e abrigos, acreditam que conseguirão revê-los, que tudo voltara ao normal e que não será tão difícil emprego e reintegração social.

Elizabeth Misciasci, participando n’O Mal da Indiferença

Projecto ZAP (III): Violência de Género & Exercício da Maternidade na prisão

• Tipo de violência existente nos estabelecimentos prisionais brasileiros:

Infelizmente, algumas  violências sofridas no cárcere surgem entre as próprias reeducandas (sentenciadas), quando algumas assumem posição de liderança e querem ditar regras que não são aceitas pelas demais. O próprio abandono ao qual a mulher é submetida após sua detenção, é uma forma de violência, que  causa reações depressivas entre outras; o afastamento do filho (quando se trata de mulheres que passam do período de aleitamento materno, e entregam seus filhos a terceiros, ao Estado ou à tutela familiar. A sevícia, que não é prática costumeira, mais existente no Sistema Prisional Feminino também afeta diretamente de forma negativa a Mulher na condição de pessoa presa. A falta de ética (no cárcere chamado de proceder) agride de forma avassaladora o feminil e as penas muitas vezes “pesadas”que são imputadas aos delitos cometidos, ou supostamente cometidos. Por fim, há uma enorme distância humana no tratamento da Mulher X Homem, enquanto encarcerados.

• Exercício da maternidade nas prisões:

A separação filho e mãe, após o período de aleitamento materno, são um dos momentos mais dolorosos do cárcere feminino, pois os quatro ou seis meses que mães encarceradas permanecem com seus bebés, são diferentes da gestação e concepção extra grades.

A prioridade em mantê-los integramente juntos faz com que este tempo seja sagrado e único, pois a única certeza existente é que logo haverá um adeus, que em milhares de casos, será para sempre. Em 98% dos casos os laços se fazem mais intensos onde um precisa incondicionalmente do outro, afetividade e amor que já nascem no útero seguindo lamentosamente durante a gravidez, que traz o peso da culpa que a mãe carrega. Condição muito além do sentimento maternal desenvolvido em lares perfeitos, com filhos sonhados e planejados. Pois, gerando uma vida nos cárceres e neste concebendo, a Mulher normalmente vislumbra neste novo ser, uma nova concepção de futuro, alterando conceitos e levando muitas a repensarem seus erros.

Após a fase do aleitamento materno, se a mãe tem familiares, e estes que se responsabilizaram pelos bebés, tudo fica mais fácil, ou menos dolorosos, pois estas crianças estarão sendo criadas no seio familiar. Porém, nos casos em que as mães não tiverem ninguém para olhar por seus bebés, a condição única oferecida, acaba afetando de forma cruel todo um contexto. Estas crianças normalmente serão encaminhadas para uma casa de apoio, com futuro incerto e muito provavelmente, se perderam daquelas que um dia lhe deram a vida, desaparecendo com paradeiro incerto e jamais sabido.

Elizabeth Misciasci, participando n’O Mal da Indiferença

Projecto ZAP (II): Mulheres representam 6,19 por cento da população carcerária no Brasil

Conforme dados fornecidos pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça Brasileira (DEPEN), cerca de 26 mil mulheres cumprem pena em todo o país, ou seja; 6,19% do total de presos no Brasil, que somam 420 mil.

Este aumento de mulheres presas na última década se deu pelo grande número de condenações por posse, uso e tráfico de drogas. O perfil foi mudando, assim como os delitos; crimes que, nem mesmo poderiam ser caracterizados como tal, por se tratar mais de questões políticas e ideológicas, em função da repressão nos anos 70, levavam muitas mulheres injustamente para os cárceres, o equivalente a 10%. Já no final da década de 80, representavam 28% das condenações e em 2004 passaram a representar 60% do ingresso do sexo feminino nos cárceres. O que em meados do ano de 2006, já despertava relevantes preocupações, pois além de haver uma marcha rápida para o aumento de mulheres envolvidas com o mundo do crime, estes também já se transformavam, passando para uma outra ação delituosa de participação feminina ativa. Mulheres que antes eram detidas em sua maioria, por crimes passionais e tráficos de drogas, tornaram-se atuantes em crimes diversos, como assalto a bancos e sequestros. Exemplo disso, esta no aumento da massa carcerária feminina em 2008. O fato das mulheres ocuparem posições subalternas ou menos importante na estrutura do tráfico, por exemplo, tendo poucos recursos para negociar sua liberdade quando capturadas pela polícia, sem condições para a contratação de um defensor, contribuiu para se “explicar” ou tentar “justificar” parcialmente este aumento e conseqüente mudança.

< O fato das mulheres ocuparem posições subalternas ou menos importante na estrutura do tráfico, por exemplo, contribuiu para se tentar “justificar” parcialmente este aumento >

De acordo com as informações do Diretor-geral do DEPEN, Maurício Kuehne, “o quadro atual do sistema carcerário demonstra uma omissão mais do que centenária do poder público”. Mas salienta que a questão da mulher já vem sendo trabalhada pelo órgão. E isso tem sido provado por ações já colocadas em prática. Uma vez que pudemos perceber, que a mudança tem sido proporcionada desde a nova gestão, tanto pelo Ministro da Justiça Brasileira, Dr. Tarso Genro, como pelo envolvente humanismo do Dr. Kuehne, que já citou implantação das penitenciárias especiais para mulheres que serão erguidas por projetos do Governo, onde as unidades terão creches, berçários, brinquedoteca, salas de aula e bibliotecas, enfim.

Elizabeth Misciasci, em colaboração com ‘O Mal da Indiferença’

Projecto ZAP: ser mulher atrás das grades!

O Projecto ZAP consiste numa iniciativa direccionada para a prestação de serviços de voluntariado à população carcerária feminina, no Brasil. O seu objectivo maior é a reabilitação e reinserção das presidiárias na sociedade por meio do “desenvolvimento e realização de vários projectos culturais dentro de um projecto social abrangente”.

A presidente do Projecto ZAP, Elizabeth Misciasci, aceitou o convite d’O Mal da Indiferença para discorrer sobre a realidade das brasileiras atrás das grades. Nas suas publicações no nosso espaço, Misciasci abordará as condições que as mulheres encontram nos estabelecimentos prisionais, a reprodução da violência de género, o exercício da maternidade e o diâmetro da reabilitação das presidiárias.  

“A Mulher, esteja na região que estiver, encontra dificuldades para sobreviver e fazer valer seus direitos conforme a lei determina”

No Brasil, há uma relevante diferença quanto às condições e à sobrevivência de mulheres nas unidades prisionais femininas. Isso se dá em virtude de fatores diversos, uma vez que, podemos classificar o sistema prisional feminino em categorias específicas, que se empregam de formas distintas e estas se divergem de Estado para Estado.

Em São Paulo, o número de Mulheres que se encontram na condição de pessoa presa já era considerado o maior, e nesse sentido, lamentavelmente, nos últimos dois anos, passou a emergir-se de maneira ainda mais crescente este numerário. Razão pela qual foi implantada na Capital de São Paulo, sendo o maior Presídio Feminino da América Latino, a Unidade Prisional Feminina de Sant’Ana, inaugurada em Dezembro de 2005, com capacidade (na época) para 2500 (duas mil e quinhentas mulheres), no entanto, abriga hoje, aproximadamente 3.500 (três mil e quinhentas). Além disso, temos a inauguração anunciada de outras Unidades Prisionais Femininas, distribuídas pelo interior do Estado, sendo que, esta estatística, só não tomou proporções maiores pela aplicação de penas alternativas, que não deixa de ser uma maneira humana, econômica e que indubitavelmente, repercute em excelentes resultados na ressocialização de infrações mais leves.

Outro elemento importante a ser destacado vem da Cela Especial Feminina, que tem como objetivo cumprir o que determina a Lei, utilizada para abrigar mulheres que estão em Prisão temporária ou Preventiva, e as que aguardam recursos de sentenças em instâncias superiores, mas que esta sendo implantada ainda em outros Estados.

Corpos Fragmentados…

“Esse espaço fechado, recortado, vigiado em todos os seus pontos, onde os indivíduos [e mulheres em particular] estão inseridos num lugar fixo, onde os menores movimentos são controlados, onde todos os acontecimentos são registados, onde um trabalho ininterrupto de escrita liga o centro à periferia, onde o poder é exercido sem divisão, segundo uma figura hierárquica contínua, onde cada individuo é constantemente localizado, examinado e distribuído entre os vivos, os doentes [fragilidade e “marginalização” psíquica] e os mortos [sem reacção funcional] – isso tudo constitui um modelo compacto do dispositivo disciplinar. A ordem responde à “doença prisional”; ela tem como função desfazer todas as confusões: a da doença que se transmite quando os corpos se misturam; a do mal que se multiplica quando o medo e a morte desfazem as proibições. Ela prescreve a cada um seu lugar, a cada um seu corpo, a cada um sua doença e sua morte, a cada um seu bem, por meio de um poder omnipresente e omnisciente que se subdivide, ele mesmo, de maneira regular e ininterrupta até à determinação final do individuo do que o caracteriza, do que lhe pertence, do que lhe acontece”. (…)
“ [Assim forma-se uma] tecnologia de poder, sendo esta uma maneira de tornar o corpo [corpo social] disforme. Fabrica corpos disformes, mas nunca há senão corpos disformes. Uma tecnologia é uma táctica da deformidade ou da deformação produtivas, segundo regras sempre minuciosas e calculadas… [de corpos fragmentados].”
Quando as mulheres são encarceradas, elas não recebem o mesmo tipo de atenção que os homens recebem, uma vez que grande parte das pesquisas revela práticas de agressão, de ameaças e de tortura contra o sexo feminino, numa instituição que deveria, em primeira instância, ser promotora de um estado normativo equilibrado e não desregulador nem disfuncional. Na realidade, denota-se que a privação da liberdade e os abusos que ocorrem nas prisões tornam-se apenas mais um elo ou uma agravante de múltiplas violências que marcam a trajectória de uma parte da população feminina. Sabe-se, de antemão, que muitas destas mulheres, quando chegam às prisões trazem histórias diversas, na primeira pessoa, apesar de terem sido vitimas das mesmas práticas: maus-tratos e abusos contínuos.

Analiticamente, reconhece-se que o sistema prisional incute uma espécie de exclusão social face à criminosa, vista como a “perigorosa e a insubordinada”. Estrategicamente, o confinamento e a vigilância reprimem a agente criminosa através de mecanismos de opressão. No entanto, “o Estado coloca nas prisões agentes, às vezes, nem tão perigosos, mas que no convívio com a massa prisional iniciam uma curta e eficiente aprendizagem de violência, corrupção, promiscuidade e marginalidade manifestada quer no comportamento dos presos, quer no dos agentes incumbidos de preservar a ordem interna.” Portanto, o plano de acção criado pelo Estado acaba por deformar a instituição, promovendo mais um sistema de “decomposição” em vez de “recomposição” entre os agentes envolvidos. Ou seja, todas as técnicas de regulação e de ritualização de poder direccionam-se para corpos anormais, visto que não dão a conhecer a norma nem tão pouco a integração societal.

Ora, a população prisional feminina homogeneizou-se na última década, dado que grande parte destas mulheres chegam a esta instituição devido ao factor “droga”. No entanto, “não dependem, na sua larga maioria, e ao contrário dos homens, do consumo de substâncias ilícitas”, sublinha Anália Cardoso Torres. O perfil destas mulheres é indigente. Elas não são “experts” no tráfico de droga, mas mais do estilo “de esconder a droga debaixo do avental”. Assim, as baixas qualificações escolares e profissionais desta massa limitam, por um lado, a oportunidade de trabalhar, mas por outro lado, inserem estas mulheres em actividades ilícitas e arriscadas, como forma de saírem da miséria e da pobreza. As agentes em questão são provenientes “de bairros degradados, barracas ou acampamentos, bem batidos pelas rusgas policiais, onde o tráfico surge numa lógica de organização de sobrevivência” sublinha Anália Cardoso Torres.Apesar disso, sabe-se de acordo com uma pesquisa realizada entre 1999-2000 que 68% das presas afirmam ter sofrido maus-tratos por parte dos policiais. Desse total, 70,3% teriam sido espancadas; 14,1% teriam recebido choques eléctricos; 83,9% teriam sido humilhadas; 10,7% teriam sido abusadas sexualmente, 53,2% teriam sofrido ameaças de morte. Para além disso, apenas 4,7% das presas não foram vitimas de violência antes de irem para a prisão, mas mais de 95% sofreram violência em pelo menos numa destas três fases do ciclo de vida: na infância/adolescência, no casamento ou nas mãos da polícia. Segundo o estudo, 33,4% das presas afirmam sofrer de “problemas da cabeça / doença dos nervos”; 71% afirmam ter contraído sífilis; 2,7% afirmam ser portadoras do vírus HIV. Desta forma, os dados demonstram que estamos perante um cenário crú e nú, em que o enfranquecimento dos códigos sociais e morais levam a uma franca atitude de “suicidio anómico”.

Em suma, “o sistema prisional não é, nem pode ser, um gueto, colocado fora das fronteiras da sociedade e das suas principais preocupações, nem pode ser relegado, pela desatenção e desleixo dos governantes e governados, para uma condição que o transforme em mero depósito de mulheres cujos direitos fundamentais não sejam plenamente respeitados”.

Ana Ferreira (anarafaelaferreira@gmail.com)

Os textos publicados s?o da inteira responsabilidade das suas autoras.

Nas margens da condenação

As prisões portuguesas levam-nos a perceber que o controlo, a pressão ou a sanção fazem mais sentido do que a integração ou a inclusão social, ironicamente. Na realidade, estudos do Departamento de Estado Norte-Americano mostram-nos que a falta de condições sanitárias, materiais, afectivas e morais reflectem que cerca de 30% das detidas têm hepatite B ou C e quase 6% estão infectadas com o vírus da Sida (VIH). Outra agravante direcciona-se para a sobrelotação das mulheres portuguesas nesta instituição tal como nos campos de concentração. Democracia? Cidadania? Não creio. A violência contra as mulheres é também uma constante, segundo uma pequena parte da consciência de um documento lançado por este Departamento de Estado. “Embora não havendo evidências de que a violência tenha aumentado, há mais casos a serem reportados” – lê-se no documento. Relembra-se também que APAV (Associação Portuguesa de Apoio à Vítima) mostrou que mais de dez mil casos de violência foram detectados durante os primeiros nove meses de 2005, nesta instituição, sendo que 83% correspondiam a violência física. A APAV recorda ainda que 396 casos de crimes contra mulheres de durante os primeiros nove meses de 2005, derivava de violência doméstica. Assim, no capitulo do funcionamento da Justiça temos um vazio enorme, precário e tardio. De facto, mesmo dentro de um grupo institucional com os mesmos valores, normas e ideais se denota uma discriminação e revolta face ao Outro, que é o mesmo que dizer contra a Justiça. Cercadas num esgoto de marginalização, várias mulheres portuguesas mencionam um enorme descontentamento face ao sistema inculcado: “somos tratadas como animais” – mencionam algumas. No entanto, outras afirmam, nostalgicamente: “Somos apenas prisioneiras de um olhar, já não sabemos o que é viver sem uma grade.” Assim, do ponto de vista sociológico, nesta instituição criminal não existe um agrupamento aberto com valores, normas, formas de estar e de comunicar que se referem ao livre arbítrio, à liberdade em usar todo o pensamento; mas pequenos átomos individualizados que lutam contra a força da torre na tentativa de ocultarem as margens da sua condenação.

Ana Ferreira

anarafaelaferreira@hotmail.com