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Category Archives: Mutilação Genital Feminina

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), Portugal integra a lista dos países de risco no que concerne à prática de Mutilação Genital Feminina (MGF), um acto de extrema violência que compromete o futuro de milhões de crianças.
Promotoras de uma prática que consideram determinante na vida das suas filhas, milhares de pessoas abandonam a sua terra-natal e estabelecem-se num país cultural, económica e socialmente distinto do seu. Embora afastados do seu país de origem, procuram perpetuar as suas tradições, salvaguardar a sua identidade cultural; ignorando a controvérsia e/ou rejeição das suas acções na sociedade que os acolhe.
Em Portugal, as comunidades migrantes provenientes da Guiné-Bissau, Tanzânia, Costa do Marfim, Nigéria, Serra Leoa ou Ruanda, onde há uma notória prevalência da MGF; concentram-se em bairros, na sua maioria clandestinos, que eximem os procedimentos próprios da sua cultura do repúdio social. A área da grande Lisboa é a que exibe o maior número de imigrantes provenientes das regiões sobreditas.
Os imigrantes que pretendem circuncidar as suas crianças recorrem, com frequência, a parteiras ou a outros “profissionais” do seu país de origem, custeando deslocações e alojamentos, para além da cirurgia.
Em 2004, a Associação para o Planeamento da Família (APF), estribando-se em pressupostos como a não segregação social e auxílio às classes desfavorecidas, assinalou a premência de:1. abordagem intercultural e de respeito pelos Direitos Humanos em todos os documentos e iniciativas;
2. realização de estudos periódicos que permitam conhecer as necessidades das comunidades migrantes no que respeita a direitos e saúde sexual;
3. acesso reconhecido e generalizado a serviços e cuidados de saúde, educação sociais que acelerem o processo de integração;
4. implementação de medidas promotoras dos direitos das mulheres em Portugal e nos países em desenvolvimento com os quais mantêm relações diplomáticas;
5. possibilidade das mulheres imigrantes em Portugal exporem os seus pontos de vista sobre a MGF;
6. inclusão de práticas nocivas como a MGF nos conteúdos de formação e informação da APF;
7. incremento de módulos de formação sobre a violência intra e extra familiar que integrem problemas como MGF, abusos sexuais, exploração sexual;
8. estruturação de programas de saúde com o intuito de prevenir, actuar e apoiar os migrantes em Portugal em questões atinentes à Saúde Sexual e Reprodutiva, Violência de Género, VIH/SIDA e Erradicação da Pobreza;
9. tratamento do tema de MGF e subgéneros nos programas de Educação Sexual, Desenvolvimento Pessoal e Social e Igualdade de Oportunidades.
10. (…)
A MGF é a prova de que ainda há um íngreme caminho a percorrer para que os Direitos Humanos extrapolem o plano teórico e se concretizem na sociedade.
Não devemos adoptar uma postura de fleuma; a erradicação desta prática depende, em grande parte, de nós!
Anabela Santos

O processo de circuncisão ao qual a criança é submetida ocorre em condições sanitárias deploráveis, com a utilização de materiais artesanais não-esterilizados, como facas, lâminas, tesouras ou vidros. Médicos, parteiras, barbeiros ou parentes da criança extirpam os órgãos genitais, obliterando o sofrimento ao qual a vítima é exposta e as consequências psicofísicas resultantes.
Atentemos na seguinte descrição, retirada do livro Mulheres e Direitos Humanos, publicado pela Amnistia Internacional, que nos reporta para um contexto pungente e real de Mutilação Genital Feminina (MGF):

“A rapariguinha, completamente nua, é imobilizada na posição de sentada num banco baixo por, pelo menos, três mulheres. Uma delas com os braços, muito apertados, à volta do peito da criança; as outras duas mantêm abertas as pernas da criança à força de modo a abrirem bem a vulva. Os braços da criança são amarrados atrás das costas ou imobilizados por duas outras convidadas.
(…) Em seguida, a velha tira a lâmina e extirpa o clítoris. Segue-se a Infibulação: a operadora corta com a lâmina o lábio menor de cima para baixo e, em seguida, raspa a carne do interior do lábio grande. Esta ninfectomia e raspagem são repetidas do outro lado da vulva. A criança grita e contorce-se de dor, apesar da força exercida sobre ela para ficar sentada.
A operadora limpa o sangue das feridas e a mãe verifica o trabalho, por vezes, pondo lá o dedo. A intensidade da raspagem dos lábios grandes depende da habilidade “técnica” da operadora. A abertura que é deixada para a urina e para o sangue menstrual é minúscula.
Depois a operadora aplica uma pasta, assegura-se que a adesão dos lábios grandes fica feita através de um pico de acácia, que fura um lábio passando através deste para o outro. Desta maneira, introduz 3 ou 4 na vulva. Estes picos são depois mantidos nesta posição com uma linha de coser ou com crina de cavalo. Volta-se a pôr pasta na ferida. Mas tudo isto, não é suficiente para garantir a união dos lábios maiores; por isso, a rapariguinha é então atada a partir da pélvis até aos pés: faixas de tecido enroladas com uma corda imobilizam completamente as pernas. Exausta, a menina é depois vestida e deitada numa cama. A operação dura de 15 a 20 minutos, segundo a habilidade da velha e a resistência que a criança oferecer”.Perante uma prática de dimensões incomensuráveis como a MGF, entidades reconhecidas como a Organização Mundial de Saúde (OMS), Amnistia Internacional (AI) ou Concelho Internacional de Enfermeiros (ICN) reúnem esforços para a sua erradicação definitiva. No entanto, todas as iniciativas e projectos desenvolvidos parecem ser insuficientes; o problema prevalece com término indeterminado, regozijando os que a promovem e frustrando os que a repudiam.
Neste momento de reflexão e de alguma lucidez, interrogo-me: a MGF dissipar-se-á algum dia?
Fica a pergunta e a ânsia de uma resposta breve.
Anabela Santos
“Virtually every ethnography and report states that FGM is defended and transmitted by the women. The mothers who have this done to their daughters love their children and want the best for them.”
Guerry Mackie, Ending Footbinding and Infibulation, 1996
Discorrer sobre um tema tão complexo como a Mutilação Genital Feminina (MGF) obriga-nos a analisar os dois lados da questão: os que preconizam a prevalência da prática e os que a repudiam em pleno.
Em inúmeras sociedades subdesenvolvidas, a MGF é uma prática vigente, uma tradição milenar ou legado cultural ao qual devem dar continuidade para controlar a sexualidade feminina e, por conseguinte, assegurar a respeitabilidade social.
Numa posição exactamente contrária, inúmeras são as vozes que se insurgem contra a prevalência da MGF, considerando-a um dos actos mais violentos perpetrados contra os direitos sexuais e reprodutivos femininos. As consequências físicas e psicológicas são irreversíveis e nenhum motivo (seja de ordem cultural, religiosa, higiénica ou sociológica) justifica a sua prática. Danos emocionais irreparáveis, infecções, tétano, complicações no parto, infertilidade ou até mesmo a morte integram um vasto conjunto de problemas que são obliterados pelos que sustentam a sua prevalência.Neste confronto de ideias e perspectivas dissidentes, duas ilações parecem-me fundamentais: não devemos culpabilizar os indivíduos que a praticam, mas não podemos aceitar a sua prática.
Quem a promove desconhece os seus malefícios, o modo fulminante como afecta a vida das crianças. Perpetuam-na com o intuito de proteger e imunizar as suas filhas de males que crêem existir. Contudo, não podemos considerá-la uma cirurgia equiparável a qualquer outra pelo facto de contemplar benévolas intenções. Já se submeteram à MGF cerca de 132 milhões de crianças e o panorama actual não faz vislumbrar um retrocesso.

O problema permanece e a questão impõe-se: como dissipar a MGF?
Qualquer alternativa parece ser mais aceitável do que extirpar os órgãos genitais, mormente em virtude de causas infundadas (a meu ver, evidentemente).
A medicalização e os rituais alternativos são apontados como factores cruciais no combate contra a predominância da MGF.
Medicalizar a MGF significa permitir a sua realização em hospitais, nos quais as condições sanitárias são muito melhores e o recurso a técnicas lenificantes é facilitado. Todavia, pondera-se a possibilidade da operação ser mais intensa devido ao facto da rapariga estar menos exposta à dor.
Os rituais alternativos, implementados em países como o Gana e o Quénia, substituem práticas mais pungentes ou mesmo a mutilação.

Outros programas com sucesso procuraram remunerar as parteiras, principais praticantes, para que prescindam dos materiais artesanais que utilizam e se transformem em verdadeiras profissionais. A divulgação das consequências da MGF, dos cuidados necessários durante a gravidez e o incentivo do uso de protecção nas relações sexuais são, igualmente, acções que estão a ser desenvolvidas junto das comunidades.
A erradicação é o objectivo máximo de todos os esforços canalizados. Dissipá-la a partir de instrumentos legislativos é condição necessária, mas não suficiente. Em inúmeros países que promulgaram leis proibicionistas, a MGF continua assinalável, pois quem a pratica não a denuncia.
Os propósitos mantêm-se, o trabalho no terreno desenvolve-se…
Resta acreditar que factores como a Educação, Estabilidade social e um Sistema de Saúde eficiente circunscrevam o problema.
Anabela Santos
Consistindo na remoção parcial ou integral dos órgãos genitais externos femininos por razões não-terapêuticas, a Mutilação Genital Feminina (MGF) é praticada em países africanos (cerca de 28) e do Médio Oriente. Estima-se que dois milhões de crianças com idades compreendidas entre os 4 e os 12 anos sejam, anualmente, circuncidadas.
O tipo de circuncisão difere de região para região, sendo possível distinguir os três principais, a saber:Tipo I: Circuncisão Sunna:
Praticada no continente africano (Egipto, Somália, Etiópia e Tanzânia) e no Médio Oriente (Oman, Iémen, Arábia Saudita, Estados Emiratos Árabes), a Circuncisão Sunna envolve a remoção do prepúcio e/ou do clítoris.

Tipo II: Clitoridectomia:
Em virtude de a proibição da prática de Infibulação em países como o Sudão, a Clitoridectomia surge como a principal alternativa. Consiste na remoção parcial ou total do clítoris, assim como dos lábios maiores e menores.
A Clitoridectomia e a Circuncisão Sunna correspondem a cerca de 80-85% da MGF.

Tipo III: Infibulação:
Tipo de MGF mais pungente, designa a ablação do clítoris, dos lábios menores e da superfície interna dos lábios maiores. Estes últimos são unidos, através de pontos ou espinhos, de modo a formar um pequeno orifício (geralmente com 2-3 cm de diâmetro), pelo qual a mulher urinará e menstruará. Se a abertura for demasiado pequena, a mulher poderá ser sujeita a um novo procedimento: a defibulação. Ocorre essencialmente em duas situações: antes da mulher ter relações sexuais e, neste caso, é efectuada pelo marido; ou durante o parto para permitir ou facilitar a saída do feto.
A Infibulação é praticada na Somália, Sul do Egipto e ao longo da Costa do Mar Vermelho.
Garantir a fidelidade da mulher ao seu cônjuge é uma das principais razões pelas quais este tipo de MGF é praticado.

A MGF constitui mais um acto de violência perpetrado contra a integridade feminina que, sustentado em razões culturais, religiosas ou mesmo higienistas, tem consequências psicológicas e físicas irreversíveis.