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Monthly Archives: Novembro 2007

Está pois a pena de morte abolida nesse nobre Portugal, pequeno povo que tem uma grande história. (…) Felicito a vossa nação. Portugal dá o exemplo à Europa. Desfrutai de antemão essa imensa glória. A Europa imitará Portugal. Morte à morte! Guerra à guerra! Viva a vida! Ódio ao ódio. A liberdade é uma cidade imensa da qual todos somos concidadãos
(Victor Hugo, 1876, a propósito da abolição da pena de morte em Portugal [primeiro país europeu a fazê-lo])
A Amnistia Internacional solicitou a maior mobilização possível, de todas as capitais e cidades europeias, para a iluminação de todas os monumentos simbólicos e representativos do património mundial, apelando à abolição da pena de morte.
Nos dias 29 e 30 do presente mês, a Amnistia Internacional comemora a primeira abolição da pena de morte em todo o continente europeu, pelo que interpõe todas as cidades de Portugal e do resto da Europa, para se movimentarem contra as “execuções capitais”. A iniciativa é apoiada pela Comunidade de Santo Egídio e pelo grupo organizacional, sem fins lucrativos, defensor dos Direitos Humanos e representante de toda a rede de trabalho, mundial, contra a pena de morte. De facto, a adesão é visível, pois, cerca de setecentas cidades mostraram interesse e responderam, com participação, a esta convocatória; para além de 39 capitais dos cinco continentes, expandindo, deste modo, a revolta e o sufoco humano.
Ora, a pena de morte ou pena de capital diz respeito à setença que é aplicada pela fonte do poder judiciário que consiste em acabar, legalmente, com a vida de uma pessoa, protagonista do crime em que está envolvida. Este crime é apreciado pelo Estado como um crime de extrema gravidade e como tal a única forma de o tornar mais justo, é a morte imediata do condenado. Esta lei abrange quase todas as civilizações e sociedades, para punir os crimes, não obstante o enquadramento legal e sociológico ser distinto, entre elas.
De facto, a pena de capital, a condenação, a sentença e a execução são o resultado da aplicação da lei, de acordo com os ritos e sistema regrado de todo o procedimento de justiça criminal e/ou militar. No entanto, Portugal foi o primeiro país europeu a abolir a pena de morte, em 1852, apesar de parcialmente, pois, uma grande maioria dos militares, sem o sabor da sua Pátria, vigoram, este comportamento de repressão extrema.
Em contrapartida, o propósito da Amnistia Internacional é estimular a opinião pública para debater a realidade gravosa da pena de morte, forçando e incentivando os países à total abolição da pena de morte. Assim, encorajada pelo impulso da União Europeia, a Assembleia das Nações Unidas declarou, este mês, pela primeira vez, “uma moratória internacional na aplicação da pena de morte”.
Em suma, toda a acção levada a cabo pelos orgãos de consciência social, levará a sociedade a reagir de uma forma mais activa, pelo menos aparentemente, pois julgo que ninguém julgará justa a submissão “à tortura e pena, sob a forma de tratamentos crúeis, desumanos ou degradantes” (artigo nº5 da Declaração Universal dos Direitos do Homem).
Ana Ferreira

“…o uso de força física ou abuso de autoridade para intimidar ou vitimizar outros, ou para infligir castigos ilícitos”

(definição de “bullying” por: Ministério da Defesa, Reino Unido, 2000)

O crime de “bullying” tem-se propagado, de uma forma incontrolável, nas sociedades hodiernas. Desde os primórdios da Humanidade que a sociedade denunciou, a si mesma, ser agressiva, negativista, desequilibrada e desigual nas relações desenvolve.
De facto, o crime de “bullying” traduz-se no comportamento violento, intencional e plúrimo, para inferiorizar, humilhar e dominar o indivíduo ou o grupo ofendido ou agredido. Este comportamento repressivo engloba, principalmente, maus-tratos físicos e psíquicos por parte do autor das agressões. Normalmente, o último é conhecido por “bully” – o intrépido e as vítimas que sofrem de ofensas e de agressões várias, também elas, estão envolvidas na mesma turma ou grupo de gravame. Para além disso, o delito de “bullying” é usado para representar algumas formas de assédio julgadas pelo(s) culpado(s), sendo a cláusula directa do exercício do poder e por consequência da vulnerabilização da parte afectada, severamente.
De acordo com o investigador norueguês Dan Owelus, o bullying resume-se a três modos de comportamento humano fundamentais, a mencionar: comportamento agressivo e negativo; comportamento humilhante e reiterado e comportamento desequilibrado por parte do intente da desigual relação de poder. Assim, todas estas formas de comportamento atingem, directa ou indirectamente toda a vítima de crime; no entanto, enquanto que o “bullying directo” é o procedimento mais comum entre o sexo masculino, o “bullying indirecto ou de agressão social” é a acção que toca, mais frequentemente, o sexo feminino e menores, devendo-se, sobretudo ao isolamento social a que os últimos estão sujeitos. Deste modo, os bullies conseguem criar um método de inebriação, que leva ao isolamento involuntário da vítima, para que, os mesmos, possam atingir os seus fins, por meio do aspergimento de comentários e de boatos acerca da vítima, da recusa em socializar com outrém, da intimidação de outras pessoas, que até então, tenham “boas” pretensões em sociabilizarem com a vítima e da crítica compulsiva sobre aspectos socialmente significativos e reconhecidos, da vítima. Por conseguinte, a vítima isola-se, socialmente e é nesta fase que o “bully” amplia um espaço desimpedido pela sociedade, para a agressão.
Ora, o bullying pode ocorrer em múltiplos espaços públicos como escolas, faculdades, locais de trabalho, vizinhos e entre países diferentes. Ao contrário de ideias pré-concebidas sem fundamento, este crime não depende da percepção que a vítima tem do agressor nem do grau de resistência, que a própria lhe demonstra, mas antes da combinação de técnicas de humilhação, submissão, atormentação, ameaça, injúria e intercessões de violência física e psicológica. Nesta linha de pensamento, para levar a cabo todas as suas pretensões, a parte que comete o crime cria um conjunto de procedimentos técnicos que levam à vitimização, a divulgar: insultos directos à vítima; inferiorização constante da vítima (“tu não serves para nada”); ataques físicos e psicológicos frequentes contra a pessoa e seus bens (“tu nunca foste capaz de ter mais nem de ser alguém na vida”); interferência com a propriedade da pessoa – livros, roupas, material escolar e acessórios; depreciação da vida da vítima e dos príncipios que norteiam a sua vida, sem quaisquer fundamentos; chantagem por chat, via sms ou via msn (ferramentas de informação que a vítima usa, na sua maioria); uso sarcástico de dupla personalidade ( por exemplo, fazendo-se passar por amigo(a)) entre outros.
Em suma, o “bullying” é um problema inquietante e significativo que necessita de um ajustamento urgente!
Ana Ferreira
A Amnistia Internacional (AI) está a promover a campanha “Escolas seguras para as Raparigas” durante os 16 dias de activismo contra a violência de género (25 de Novembro e 10 de Dezembro), no sentido de garantir uma integração feminina no sistema de ensino eficiente, sem a ocorrência de atentados contra as meninas.
Com efeito, existem inúmeros riscos para raparigas: para além de muitas serem impedidas de frequentar a escola, mesmo o ensino básico, são violentadas no interior das escolas ou imediações; vítimas de abusos sexuais, bem discriminadas somente por serem do sexo feminino. Os corolários decorrentes dos sucessivos atentados contra a sua integridade são terríveis: abandono escolar e dificuldades na aprendizagem, que redundam num ciclo ininterrupto de iliteracia, pobreza, subjugação, exclusão, discriminação.
Secundando o documento da AI, “os governos são obrigados a respeitar os direitos das raparigas, a protegê-las de abusos, e a tornar os direitos das raparigas numa realidade. Professores e auxiliares de educação são agentes do Estado e partilham esta responsabilidade”. Por conseguinte, a AI imprime nesta campanha um apelo aos organismos governamentais – escolas e órgãos relevantes – para que adoptem as seguintes medidas:
– a proibição de todas as formas de violência contra as raparigas – castigos corporais; agressões verbais; assédio; violência física, psicológica e sexual – através da promulgação de leis e políticas adequadas.
– a elaboração de planos nacionais de acção que integrem orientações para os estabelecimentos de ensino, a formação de professores e alunos, um financiamento público apropriado e a nomeação de técnico responsável. Importa ainda a criação de casas de banho e balneários separados, assim como dormitórios, espaços de recreio e campos desportivos seguros.
– criação de mecanismos de denúncia, investigações eficientes, processos penais e acesso a serviços de apoio à vítima e sobreviventes (aconselhamento, tratamento médico, informação sobre HIV/SIDA e direitos sexuais e reprodutivos, medicamentos, apoio à reintegração das raparigas no sistema de ensino com HIV, que sejam mães ou casadas).
– eliminação dos custos no acesso à instrução primária, com garantias de acesso para as raparigas provenientes de grupos marginalizados.
– desenvolvimento e aplicação de códigos de conduto para os funcionários escolares e estudantes.
O direito ao conhecimento é inalienável e todas as crianças, homens e mulheres devem ter a possibilidade de “iluminar-se”. Contudo, os governantes regem-se pela cartilha dos cifrões e descartam-se do propósito principal que deveria conduzir as suas acções governativas: conferir qualidade de vida à população!
Passa por AQUI!
Anabela Santos

Hoje assisti a um painel na minha Universidade cujo tema era “Criminalidade e Vitimização”. Os dados permanecem assustadores, só neste ano (contabilizando oito meses) a PSP de Braga recebeu cerca de 248 queixas crimes de violência doméstica. O agressor é maioritariamente do sexo masculino (94%) e tem uma relação de proximidade com a vítima que é maioritariamente mulher (92%). Assim em 79% dos casos o agressor é o conjugues ou o companheiro da pessoa que agride.

Mais assustador ainda foi o comentário de um participante do Colóquio que interveio para esclarecer um ponto sobre violação marital. Assim segundo a lei a violação pode ocorrer no seio do próximo casamento, como explica o comissário da PSP ninguém tem o direito de forçar outro a ter relações sexuais, sejam eles conjugues ou companheiros. Até este ponto todos estavam de acordo menos um dos alunos da Universidade que achou pertinente referir que: “é normal exigir relações sexuais por parte da nossa mulher, ou senão vamos procurar fora do casamento”. Assim para um aluno ainda por cima de uma área da Sociologia a mulher não pode recusar ou escolher os momentos em que pretende ter relações sexuais, isto pareceu-me absurdo mas a verdade é que aconteceu. Parece-me obvio que mesmo num casamento qualquer relação forçada por parte de uma das partes equivale a uma violência.

O artigo 152º do código penal, publicado em Diário da República em 04 de Setembro de 2007, estabelece o seguinte: “Quem, de modo reiterado ou não, infligir maus-tratos físicos ou psíquicos, incluindo castigos corporais, privações de liberdade e ofensas sexuais: é punido com pena de prisão de um a cinco anos”. A nova lei inclui um novo termo de situação que se refere a uma relação análoga à dos conjugues, não implicando necessariamente uma coabitação. Infelizmente a relação de violência não é um exclusivo das relações maritais e acontece no próprio namoro.

Esta pena de prisão que infelizmente não parece dissuasiva não corresponde como em todos os casos a realidade. Assim ao agressor é muitas vezes atribuindo uma multa e muitas vezes apesar de várias provas permanece em liberdade e é simplesmente acompanhado por uma assistente social.

A questão em torno desta problemática é sempre a mesma: Porque as mulheres permanecem em casa ou na relação? Não podemos esquecer a questão do isolamento do qual muitas vezes a mulher são vítimas. Não podemos descorar a grande problemática da dependência seja ela emocional, financeira.

A violência doméstica como crime público pode ser denunciada por cada um de nós e já não necessita de uma queixa pela vítima. Em vezes de questionarmos os motivos que levam a mulher a calar-se e suportar tais humilhações, porque não questionamos porque todos nós ficamos calados. O que nos leva a ignorar sinais de maus tratos físicos ou psicológicos? O que nos leva a ficar apáticos ao sofrimentos de conhecidos, vizinhos, amigos? Somos todos responsáveis pelo alastrar deste mal social.

Sylvie Oliveira
Os contributos dos cônjuges na organização da esfera doméstica são nitidamente distintos, em muito devido aos alicerces patriarcais que sustentam as sociedades da hodiernidade. O ingresso da mulher ocidental no mercado de trabalho libertou-a das correntes da dependência masculina, conferindo-lhe autonomia. Todavia, a independência económica não foi suficiente para garantir um status feminino equiparável ao masculino.
Embora tenha deixado o lar para desempenhar uma profissão “fora de portas”, a mulher continua a arcar com o ónus das tarefas domésticas quase exclusivamente. Ora, é precisamente o que demonstra um estudo desenvolvido pela Universidade de Stavanger, na Noruega, envolvendo cerca de 18 mil casais de 34 países, com idades compreendidas entre os 25 e os 65 anos. O estudo revela que a participação do casal na organização da casa depende da posição da mulher na sociedade, estando igualmente relacionada com o nível económico do país. Há uma menor diferença na distribuição das tarefas domésticas nas sociedades mais equitativas, nas quais as mulheres detêm papéis relevantes. Esta divisão é condicionada por dois factores: no caso das mulheres, pelo nível da cimentação da Igualdade de Género; os homens mostram-se mais influenciados pela economia.
Na Noruega, as mulheres despendem 12 horas semanais nas tarefas domésticas e os homens cerca de 4 horas. Por outro lado, os mexicanos são os que dizem colaborar mais em casa, com uma participação superior a 12 horas. No entanto, as mexicanas continuam a trabalhar mais do que os seus cônjuges. O investigador Knud Knudsen referiu que não há país no mundo onde a participação masculina na esfera doméstica seja superior à feminina e, mundialmente, as mulheres desempenham dois terços das tarefas do lar! As chilenas são as que dedicam um maior número de horas à organização da casa: 38 horas semanais, seguidas pelas brasileiras (33 horas) e pelas irlandesas (32 horas).
Em suma: o rótulo de “housekeeper” continua a ser atribuído à mulher, independentemente dos níveis socioculturais dos países. O homem é tão-somente encarado como um mero coadjuvante, cabendo a principal responsabilidade da gestão e execução das tarefas à mulher.
Chega de confinar a mulher ao lar, chega de falsos ditongos e apupos de igualdade porque ela não existe! É necessário banir pequenas grandes bolas de cotão como a distribuição desequilibrada nas tarefas domésticas para que a consigamos terminantemente alcançar.
Anabela Santos
Os crimes sexuais contra menores têm-se vindo a revelar como actos extremamente preocupantes, pois acarretam consequências de extrema gravidade.
De acordo com a Polícia Judiciária, este comportamento aumentou em flecha,em Portugal, nos últimos anos, o que implica dizer que a vitimação e a vulnerabilização ganham relevo no mundo do crime. O “abuso sexual” pode, neste sentido, englobar algumas formas que o descrevem, a mencionar: violência, coacção irresistível, chantagem, exploração sexual, incentivo à prostituição, escravidão sexual, migração forçada para fins sexuais, turismo sexual, rufianismo e pornografia infantil. Assim, uma problemática com consequências físicas baseadas na dor e na lesão corporal, granjea reforços ao nível do comportamento como: a dificuldade da expressão da raiva, a queda no rendimento “pessoal” e profissional, procedimentos auto-destruitivos (consumo de álcool, de estupefacientes, etc), regressão na linguagem, agressividade “pessoal” e com o meio envolvente, entre outros.De facto, as estatísticas enumeram que esta atitude monstruosa, no ano de 2006, foi na sua maioria praticada pelo grupo familiar, sendo menor o contacto com vizinhos e outros. Frequentemente, o abusador é uma pessoa com quem o menor estabelece um nível de confiança elevado e como tal o conhece e relacionam-se, com proximidade. Para além disso, as pesquisas têm demonstrado que, normalmente, o agressor, abusador e ofensor, é do sexo masculino, com tendências heterossexuais e não com distúrbios psiquicos e tendências homossexuais, como uma grande maioria das pessoas, assim, o entende. De acordo com Azevedo e Guerra (2000), os manipuladores e abusadores contra crianças e jovens que sofrem de depressões e de perturbações psiquicas são uma minoria, o que nos leva a concluir que um acto desviante, é praticado por ditas pessoas “normais”, com laços estreitos com a vítima.

No que concerne ao contexto dos crimes de abuso sexual, compreende-se que uma grande parte, dos mesmos, ocorrem no espaço privado ou doméstico. Desta forma, numa perspectiva atomista, qualquer agente social, indiferentemente, do sexo ou da idade tem mais probabilidades em ser atacado, agredido ou violado na sua casa do que em qualquer outro lugar exterior à mesma, ainda para mais quando se trata de grupos sociais mais vulneráveis, como é o caso das crianças. Sendo o crime de violência contra a menores, um crime que se tem vindo a desenvolver num espaço público, as intervenções criminais, nestes casos, vêem-se limitadas. De facto, as mulheres-mães são as principais denunciadoras, destes casos de crime contra crianças e jovens, seguindo-se os pais, a protecção de menores, os tribunais e em último, as escolas. De acordo com o recente estudo, muitos dos agressores-sexuais rondam a faixa etária superior a 70 anos e as vítimas mais atingidas encontram-se entre os oito e os treze anos de idade.

Na verdade, o agressor solicita a criança para omitir a situação, depois da sua ocorrência pressionando-a, humilhando-a e submetendo-a, sob diversas formas. É comum a criança sentir culpa, uma enorme pressão psicológica e até um laço de afecto, muito grande, pelo ofensor, agressor ou abusador.

Todavia, a realidade elucida-nos para um problema vergonhoso, que espelha, muitas vezes, explicações pobres e afastadas da sua verdadeira essência, tais como: “a violência sexual é um fenómeno raro”, “só as raparigas é que são vítimas de violência sexual”, “a violência sexual é um fenómeno ultrapassado e só atinge as meninas de classe mais baixa”, “quando a criança é vítima conta tudo aos pais”, “as crianças são violentadas, porque provocam a situação”, “algumas crianças até gostam, porque pedem e querem”, “se as crianças quisessem poderiam evitar a situação”, “a criança está a mentir e logo a inventar”, “os bebés e as crianças muito pequenas nunca são vítimas de violência sexual”, “é melhor deixar isso em segredo familiar, poque é uma vergonha” (Alcipe, “Proceder e Compreender”, Projecto “Core”: Crianças Vítimas de Violência Sexual”, APAV).

Em suma, a desigualdade social e humana, em matéria de violência, não nos torna mais livres, muito pelo contrário, pois traduzem a vergonha do silêncio e da morte!

Ana Ferreira

(anarafaelaferreira@gmail.com)

A majestosa Europa julga-se um continente avançado que, sempre na vanguarda, acompanha as novas modas da Pós-Modernidade. Esquece, porém, que muitas das condições essenciais a uma fruição plena da cidadania possuem unicamente existência teórica. A assimetria salarial entre homens e mulheres monstra precisamente um continente vulnerável e titubeante em matéria de Direitos Humanos, revelando, simultaneamente, o quão longe está de alcançar a Igualdade de Género.
A França, pela voz do ministro do trabalho, Xavier Bertrand, manifestou, hoje, o intuito de pôr fim ao desfasamento remunerativo entre géneros, apanágio das economias desde o ingresso da mulher no mercado de trabalho, no século XIX. Nesse sentido, anunciou a aplicação de sanções às empresas que não actuem em concordância com a “lógica da correcção salarial”, a partir de 2010. Em Maio, o ministro do trabalho havia já demonstrado a intenção de estreitar este gap: “Se, no curso de dois anos, não tivermos conseguido obter resultados nas empresas, a Inspecção do trabalho terá a possibilidade de poder transmitir estes casos de discriminação”.
Não obstante o maior sucesso escolar feminino, em França, as mulheres são mais afectas ao desemprego, preenchem maioritariamente a base da pirâmide do mercado de trabalho e obtêm remunerações inferiores, não havendo, por isso, uma proporcionalidade entre as suas competências e o seu estatuto no emprego e na família – uma realidade, de resto, em tudo idêntica à portuguesa. De acordo com um estudo “Emplois du temps” de Insee (1998-1999), uma mulher ocupa, em média, num ano, 680 horas no trabalho doméstico mais do que o seu companheiro. E quando um dos cônjuges tem de abdicar da sua carreira profissional para cuidar das crianças, são maioritariamente as francesas a fazê-lo. A obrigatoriedade de conciliar o emprego com a família é um dos maiores obstáculos à efectiva integração da mulher no mercado de trabalho.
Como asseverava há pouco, a realidade laboral em Portugal não difere em nada da francesa. Recorrendo a um texto anterior, estão, em baixo, apresentadas as principais linhas (sexistas, misóginas) caracterizadoras do mercado de trabalho português:
– A participação feminina no mercado de trabalho é, de facto, incontestável. Todavia, não nos deixemos seduzir por meros valores, pois apenas nos induzem em erro. Não podemos olvidar a maior susceptibilidade feminina no que concerne ao desemprego. Com efeito, a taxa de desemprego da mulher é muito mais insinuante do que a do homem. No terceiro trimestre de 2007 (INE, Estatísticas do Emprego), a taxa de desemprego dos homens foi de 6,6% enquanto a das mulheres ascendeu aos 9,3%.
– A entrada massiva das mulheres no mercado de trabalho contribui para a sua emancipação. Porém, a máxima “salário igual para trabalho de valor equivalente” é assaz adulterada. Em média, os salários das mulheres são nitidamente inferiores aos dos homens, mesmo nos níveis de qualificação mais elevados.
– Qualquer situação desviante da norma é punida (hipocritamente): veja-se o caso da gravidez, por exemplo. Quantas mulheres são demitidas pelo facto de terem engravidado? Não raras são as entrevistas de emprego que levantam uma questão assaz pertinente: quando pretende ter filhos? Mais. Quantas mulheres protelam a maternidade em virtude dos desejos da entidade patronal?
– As mulheres estão em maioria nas universidades – é um facto inegável. Contudo, coloque-se a questão: será que detêm o mesmo estatuto que os homens? Por um lado, há uma concentração feminina num conjunto restrito de actividades profissionais, a saber, serviços pessoais e domésticos, saúde e acção social e educação – segregação horizontal. Por outro, a nível da verticalidade do mercado de trabalho, verifica-se uma maior prevalência das mulheres nos níveis inferiores da hierarquia profissional, ou seja, à medida que aumentam os níveis de qualificação, a concentração feminina diminui – segregação vertical.
– A violência laboral transfigurada no assédio moral e sexual torna-se cada vez mais evidente e nefasta para as relações entre os indivíduos. O assédio moral corresponde a tentativas de descredibilizar, escarnecer, menosprezar manifestadas por um indivíduo em relação a um que lhe é hierarquicamente inferior. Esta forma de violência é, frequentemente, exercida sobre mulheres que retomam as suas funções laborais após um interregno para usufruir da licença de maternidade. O assédio sexual consiste, por seu turno, num comportamento de cariz sexual indesejado por quem é objecto da mesma. Traduz-se em suborno sexual (a vítima é aliciada com oportunidades de formação profissional, promoções, aumento de salário se aceder aos “pedidos” que lhe são colocados); comentários inoportunos, agressões físicas, posturas sexuais. De notar que, uma vez que as mulheres estão escassamente representadas nas posições de chefia, as vítimas de assédio sexual são maioritariamente do sexo feminino.
Em suma, as mulheres não detêm o mesmo status e oportunidades que os homens no campo profissional. As actuais estruturas do mercado de trabalho transparecem algo que parece anedótico, mas triste: a mulher deixou a subserviência doméstica pela marginalização no emprego!
Anabela Santos
Numa sociedade muito perto do nível máximo de putrefacção, a violência doméstica é um dos cancros sociais cujo banimento urge com toda a premência. Acções de sensibilização, a divulgação nos media, a denúncia do crime, a actuação eficiente das autoridades policiais são factores que contribuem para a contracção da dimensão deste fenómeno. Em Portugal, o combate contra a violência doméstica é travado diariamente; porém, de um modo muito morno e paulatino. Com efeito, a incipiência da estratégia de combate manifesta-se na escassez de recursos de apoio às vítimas – escassez de casas de abrigo –, o contributo dos media, nomeadamente da televisão, é diminuto – raros são os spots de consciencialização, escassos ou mesmo inexistentes são os debates e reportagens a abordar a temática da violência doméstica. A denúncia de um caso de violência encontra, por vezes, obstáculos absolutamente intransponíveis para as vítimas: ausência de ajuda imediata, morosidade no alcance de soluções concretas, burocracia, ineficiência da protecção legislativa das vítimas. E, não obstante a crescente melhoria dos serviços policiais, estes evidenciam ainda uma postura pouco sensível ao crime da violência doméstica, impondo, por vezes, interrogatórios quase dissuasivos. A impunidade dos agressores é ainda mais vergonhosa. O Artigo 152º do Código Penal Português prevê uma pena de prisão de um a cinco anos para perpetradores de violência doméstica. Todavia, quantos agressores são, de facto, responsabilizados pelos seus crimes? Tal como em muitos outros aspectos, Portugal vive de teorias e Planos de combate; a realidade mostra uma aplicação deficiente dos esboços teóricos e o consequente adensamento da violência doméstica.
De acordo com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, em 2006, cerca de 39 portuguesas foram mortas pelos maridos ou companheiros e 43 ficaram feridas gravemente. O homicídio conjugal corresponde a 16,4 por cento do total de homicídios.
A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) registou, em 2006, cerca de 13.600 crimes de violência doméstica – maus tratos físicos e psíquicos, ameaças, coacção, abusos sexuais, subtracção de menores, violação da obrigação de alimentos, homicídio, etc. Para além dos dados da APAV, ressalte-se os da PSP: nos seus registos consta uma subida do número de denúncias – de 8828 passou para 9218. A APAV registou um aumento de denúncias no primeiro semestre de 2007. Estudo realizado, em 2006, nos países-membros do Conselho da Europa mostra que 12 a 15 por cento das cidadãs europeias com idades superiores a 16 anos foram vítimas de violência doméstica por parte dos seus companheiros ou maridos.
Prefiro acreditar que o aumento da procura de ajuda se deve à maior visibilidade que o crime público alcança crescentemente. Contudo, não posso descartar a possibilidade de ter ocorrido, efectivamente, um aumento da violência doméstica. Os dados são perturbantes, mormente quando não os encaramos como meros números, mas como mulheres cujas vidas, mentes e corpos ficam irreversivelmente maculados.
Anabela Santos
Gosto do nocturno, do silencioso, do sombrio, do solitário, do monótono, do melancólico. Gosto do imperscrutável, do indizível, do inesperado. Gosto do subterrâneo, do ignoto, do dúbio. Gosto do complexo, do controverso. Gosto do estranho, do original, do minoritário, do invulgar. Gosto do turvo, do neurótico, do contraditório, do impetuoso. Gosto do ensimesmamento, da introspecção, do olhar crítico e da opinião. Gosto da ilusão, do sonho e da utopia. Gosto da liberdade e da igualdade. Gosto da razão e do esqueleto. Gosto da língua, da escrita e da palavra. Gosto do inverno, da chuva, do vento. Gosto da noite, da lua e da nuvem. Gosto da toca, do ninho, do berço. Gosto do piano, da tecla, do ré, mi, fá, sol, lá si, dó. Gosto do ‘to be continued’, das reticências, dos travessões. Gosto da rouquidão, da febre, do suor. Gosto do vácuo, do deserto, do abismo. Gosto simplesmente!
Porquê? Porque detesto o gratuito, o avulso, o previsível, o vendável. Detesto o inconsequente, o incongruente, o insolente, o leviano. Detesto a bala e o chicote. Detesto o subalterno, o vassalo, o senhor, o déspota. Detesto o injusto, o pretenso, o discriminatório. Detesto o corrupto, o podre, o repugnante. Detesto o terreno e a convenção. Detesto a pobreza e a riqueza. Detesto o esgoto, o lodo, o excremento. Detesto a náusea, o vómito e as dores menstruais. Detesto a omissão, a censura e a represália. Detesto o pudor e o preconceito. Detesto a tradição e a redundância. Detesto a distorção, a manipulação, a traição e o equívoco. Detesto o esquecimento, a perda e a morte. Detesto a Idade Média, a Modernidade e a Pós-modernidade. Detesto simplesmente!
Anabela Santos
Choque, estupefacção, repulsa, muita repulsa, um misto de frustração e incredulidade, um intenso desejo de justiça. Inadmissível, abjecto, selvático. O corrompimento da integridade psicológica e física de uma mulher a um nível extremo. Não há argumento algum que justifique a colocação de uma jovem, com idade compreendida entre os 15 e os 20 anos, numa cela prisional partilhada por mais de 20 homens. Não há desculpa possível para o toque imundo destes homens (leia-se bestas), para os abusos sexuais perpetrados sucessivamente numa jovem, presa em flagrante delito de furto, durante 26 dias. Durante cerca de um mês, os seus direitos foram absolutamente reprimidos: apresentava hematomas e queimaduras de cigarro, foi violada reiteradamente. E, pior, o que aconteceu a esta jovem não se trata de uma “caso isolado”, haverá muitos mais nas calhas da omissão.
Como é que tudo isto acontece numa cela policial durante um mês e ninguém o impede?
A Polícia Civil do Panamá afastou os responsáveis pela detenção da jovem. Mas, ao que parece, a Justiça do Pará tinha conhecimento de que uma mulher partilhava a cela com mais de 20 homens e não tomou nenhuma resolução. Há já promessas de perscrutação do caso, de abertura de inquéritos para apurar as reais circunstâncias. Espero que o afinco das autoridades manifestado agora, que os media expõem o caso, não desvaneça, acabando por juntá-lo aos milhares prostrados nas gavetas do esquecimento.
E, ainda mais uma interrogação: Que barbáries são cometidas diariamente contra as mulheres atrás das grades?
Anabela Santos